Prefeito de Canela e presidente da Associação dos Municípios de Turismo da Serra (Amserra), Constantino Orsolin, participou da mobilização nacional que aconteceu nesta terça-feira (5), em Brasília. O ato foi coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), contra o aumento de despesas e a redução de receitas dos municípios.
Segundo a CNM, as pautas mais prejudiciais propostas somam um impacto financeiro superior a R$ 100 bilhões por ano para os municípios brasileiros. “É constante a criação de despesas e a redução das receitas pelas decisões vindas de Brasília. Se não nos mobilizarmos contra essa situação, sofreremos com a falta de verba e com os impactos negativos”, explica o presidente Orsolin, representante da Serra Gaúcha.
Aprovação de PEC- De acordo com a CNM, uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Ela proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem previsão orçamentária. Já aprovada no Senado e pela comissão especial da Câmara, aguarda votação no Plenário da Câmara.
Despesas e Receitas– Despesas que geram forte impacto nas finanças municipais, tais como o piso salarial para diferentes categorias, como o do Magistério e dos Enfermeiros recentemente aprovados. “Precisamos lutar para que a criação dos novos pisos seja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.”, disse o presidente da Amserra.
Os municipalistas buscam amenizar impactos de decisões que reduzem receitas, como a redução de alíquota do ICMS para os combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda. Juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros locais. Segundo a CNM, a ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais.
