Faltam pouco mais de 20 dias para o encerramento do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, o Refis 2025, e a Prefeitura de Canela refor\u00e7a a import\u00e2ncia dos mun\u00edcipes aproveitarem os benef\u00edcios oferecidos. Para quita\u00e7\u00e3o total do que \u00e9 devido ao er\u00e1rio p\u00fablico, o cidad\u00e3o tem at\u00e9 100% de desconto em multas e juros. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, s\u00e3o oferecidos descontos de at\u00e9 80%.
O programa foi sancionado pelo prefeito Gilberto Cezar e se tornou a Lei n\u00ba 5003\/2025 com o objetivo de facilitar o acesso do cidad\u00e3o e das empresas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cO Refis oferece uma nova oportunidade para que as pessoas possam colocar as contas em dia, e com vantagens. Esta iniciativa viabiliza o retorno dos impostos dos cidad\u00e3os em investimentos para a cidade\u201d, frisa o prefeito.
O titular da Fazenda Municipal, Jos\u00e9 Carlos Doncato, afirma que a arrecada\u00e7\u00e3o com o Refis de 2025 \u00e9 positiva, principalmente ap\u00f3s o reflexo dos desastres clim\u00e1ticos registrados no Rio Grande do Sul no ano passado. Ele explica que muitas pessoas haviam renegociado em edi\u00e7\u00f5es passadas do programa e precisaram suspender o pagamento em decorr\u00eancia da falta de receita. Isso fez com que esses contribuintes buscassem novamente a Prefeitura, agora para regularizarem seus d\u00e9bitos.
A Secretaria da Fazenda observa que a maior parte dos cidad\u00e3os que procuram o Refis, buscam sanar d\u00edvidas envolvendo impostos como o IPTU e ISSQN. \u201cCom o Refis, o contribuinte consegue reduzir consideravelmente seu d\u00e9bito, pois muitas d\u00edvidas se tornam bastante onerosas devido ao ac\u00famulo de juros e multas por n\u00e3o pagamento\u201d, destaca o secret\u00e1rio Doncatto.<\/p>\n\n\n\n
Nome negativado<\/strong> Vantagens do Refis<\/strong> Como fazer a ades\u00e3o?<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Faltam pouco mais de 20 dias para o encerramento do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, o Refis 2025, e a Prefeitura de Canela refor\u00e7a a import\u00e2ncia dos mun\u00edcipes aproveitarem os benef\u00edcios oferecidos. Para quita\u00e7\u00e3o total do que \u00e9 devido ao er\u00e1rio p\u00fablico, o cidad\u00e3o tem at\u00e9 100% de desconto em multas e juros. Para aqueles que […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7508,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-7507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-post_fazenda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7507"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7510,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7507\/revisions\/7510"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Os contribuintes que estiverem em d\u00e9bito com o Munic\u00edpio e n\u00e3o aproveitarem o Refis 2025 para regulariza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter seus d\u00e9bitos enviados para protesto e cobran\u00e7a judicial, acarretando em negativa\u00e7\u00e3o do CPF\/CNPJ e outras san\u00e7\u00f5es. \u201cIsso gera \u00f4nus ao Poder P\u00fablico, que precisa empregar tempo e esfor\u00e7o para requerer os valores em d\u00e9bito, e ao contribuinte, que ser\u00e1 acionado na Justi\u00e7a e ter\u00e1 que arcar com os custos de um processo\u201d, refor\u00e7a o secret\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que um novo Refis seja realizado ap\u00f3s a conclus\u00e3o deste.<\/p>\n\n\n\n
O Refis estar\u00e1 dispon\u00edvel aos contribuintes at\u00e9 o dia 31 de julho. Neste per\u00edodo, \u00e9 poss\u00edvel obter at\u00e9 100% de desconto em multas e juros se o pagamento for feito em cota \u00fanica, ou ainda ter 80%, 60% e 40% de abatimentos se o mun\u00edcipe optar pelo parcelamento. De toda forma, o contribuinte obt\u00e9m vantagens para regularizar seus d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
Os interessados em aderir ao programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal podem faz\u00ea-lo de forma presencial na Prefeitura de Canela, no andar t\u00e9rreo, na Secretaria da Fazenda. O atendimento \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 16h30. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar um documento de identidade. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar a ades\u00e3o ao Refis por e-mail. Quando envolver d\u00e9bitos administrativos, o cidad\u00e3o deve contatar pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico dividaativa@canela.rs.gov.br<\/a>. D\u00e9bitos judiciais s\u00e3o atrav\u00e9s do contato execucaofiscal@canela.rs.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n