A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, finalizou nesta segunda-feira, dia 5, a reda\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei (PL) que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Causa Animal (Comuca) e de fundo financeiro no qual ser\u00e3o depositados recursos provenientes de acordos, conv\u00eanios, doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, arrecada\u00e7\u00e3o de multas, entre outros. A mat\u00e9ria deve ser protocolada nos pr\u00f3ximos dias e seguir\u00e1 o rito legislativo, sendo avaliada pelos vereadores.
O Comuca \u00e9 uma demanda antiga da comunidade canelense, principalmente dos mun\u00edcipes envolvidos e preocupados com o crescimento populacional dos animais na cidade. Por isso, o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 proposto com car\u00e1ter permanente, deliberativo e consultivo, sendo ligado \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente.
De acordo com o PL, ele ter\u00e1 como finalidade propor as diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais, e ter\u00e1 dez membros em sua forma\u00e7\u00e3o \u2013 representantes do Poder P\u00fablico e da sociedade civil, com indica\u00e7\u00e3o de suplentes tamb\u00e9m, com mandato de dois anos. A proposta do Executivo Municipal \u00e9 de que o Comuca realize encontros mensais.
De acordo com o secret\u00e1rio municipal do Meio Ambiente, Carlos Jos\u00e9 Frozi, a proposi\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda por muitas m\u00e3os: \u201cParticiparam da elabora\u00e7\u00e3o do documento, al\u00e9m da equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, a coordena\u00e7\u00e3o do Comdema, a dire\u00e7\u00e3o do Cempra, a vereadora Graziela Hoffmann e as ONGs Amigo Bicho, Causa Animal Volunt\u00e1rios por Amor e Amor sem Ra\u00e7a\u201d, complementa.
Se aprovado pelo Poder Legislativo, o conselho ter\u00e1 entre as suas compet\u00eancias a atua\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o e defesa dos animais; a promo\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas; colabora\u00e7\u00e3o direta com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos com os animais; al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do Fundo Municipal da Causa Animal (Fumuca).<\/p>\n\n\n\n
Fundo para a causa animal<\/strong> A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, finalizou nesta segunda-feira, dia 5, a reda\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei (PL) que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Causa Animal (Comuca) e de fundo financeiro no qual ser\u00e3o depositados recursos provenientes de acordos, conv\u00eanios, doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6200,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-6198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-post_meio-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6198"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6201,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6198\/revisions\/6201"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O projeto enviado pelo Poder Executivo \u00e0 C\u00e2mara tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal para o qual ser\u00e3o encaminhados os recursos provenientes de uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es, como arrecada\u00e7\u00e3o de multas envolvendo a legisla\u00e7\u00e3o pertinente aos animais; taxas de registro e de identifica\u00e7\u00e3o dos pets; doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas; conv\u00eanios; termos de ajustamento de conduta (TAC) e termos de compromisso ambiental (TCA); entre outros.
Os recursos do Fumuca poder\u00e3o ser utilizados em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e defesa de animais dom\u00e9sticos, silvestres, de trabalho e abandonados; para fomentar campanhas educativas sobre posse respons\u00e1vel, ado\u00e7\u00e3o, registro, vacina\u00e7\u00e3o, microchipagem e controle reprodutivo de c\u00e3es e gatos; para desenvolver e propor pol\u00edticas p\u00fablicas de combate aos maus-tratos; e para a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental nas escolas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"