O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) 2026 da Prefeitura de Canela j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, para que os contribuintes, que possu\u00edrem d\u00e9bitos com o fisco municipal, possam aproveitar as facilidades oferecidas para quitar as contas e ficar em dia com o Poder P\u00fablico. Desde o in\u00edcio de junho, mais de 250 pessoas garantiram a negocia\u00e7\u00e3o das suas d\u00edvidas e a Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econ\u00f4mico projeta uma arrecada\u00e7\u00e3o em torno de R$7 milh\u00f5es com o programa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de setembro para aderirem ao Refis, aproveitando o desconto de at\u00e9 100% em multas e juros, al\u00e9m das facilidades de parcelamento em at\u00e9 48 vezes – modalidade que tamb\u00e9m oferece redu\u00e7\u00f5es conforme o n\u00famero de parcelas. A iniciativa foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 5.136\/2026, sancionada no final de maio.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria da Fazenda observa que a maior parte dos cidad\u00e3os que procuram o Refis, buscam sanar d\u00edvidas envolvendo impostos como o IPTU e ISSQN, mas refor\u00e7a que o programa tamb\u00e9m pode ser utilizado para negociar contribui\u00e7\u00f5es, autos de infra\u00e7\u00e3o e pec\u00fania. \u201cCom o Refis, o contribuinte consegue reduzir consideravelmente seu d\u00e9bito, pois muitas d\u00edvidas se tornam bastante onerosas devido ao ac\u00famulo de juros e multas por n\u00e3o pagamento. O programa vem oferecer uma nova oportunidade para que os nossos cidad\u00e3os possam colocar as contas em dia, com vantagens\u201d, destaca o secret\u00e1rio Luciano de Melo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o setor de Arrecada\u00e7\u00e3o e Tributa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o momento 251 pessoas procuraram o atendimento da Prefeitura de Canela para realizar a ades\u00e3o e 378 parcelamentos de d\u00e9bitos foram efetivados, total que representa quase R$518 mil injetados nos cofres p\u00fablicos. A Fazenda Municipal projeta que esse valor pode chegar a R$7 milh\u00f5es arrecadados, caso todos os cidad\u00e3os com d\u00edvidas em andamento compare\u00e7am para saldar as contas. <\/p>\n\n\n\n
D\u00edvidas n\u00e3o negociadas poder\u00e3o ser protestadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A respons\u00e1vel pelo Refis na Secretaria da Fazenda, Janelise Iparraguirre, destaca ainda que aqueles contribuintes que estiverem em d\u00e9bito e n\u00e3o aproveitarem essa oportunidade para regulariza\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ter a d\u00edvida enviada para protesto e cobran\u00e7a judicial, acarretando em negativa\u00e7\u00e3o do CPF\/CNPJ e outras san\u00e7\u00f5es. \u201cIsso gera \u00f4nus ao Poder P\u00fablico, que precisa empregar tempo e esfor\u00e7o para requerer os valores em d\u00e9bito, e ao contribuinte, que ser\u00e1 acionado na Justi\u00e7a e ter\u00e1 que arcar com os custos de um processo. Ent\u00e3o, o Refis \u00e9 uma oportunidade para colocar as contas em dia e evitar esses procedimentos\u201d, esclarece. <\/p>\n\n\n\n Confira as condi\u00e7\u00f5es especiais do Refis 2026:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2022 Pagamento \u00e0 vista: 100% de desconto em juros e multas;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Parcelamento de 2 a 12 vezes: 80% de desconto;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Parcelamento de 13 a 24 vezes: 60% de desconto;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Parcelamento de 25 a 48 vezes: 40% de desconto.<\/p>\n\n\n\n A primeira parcela dever\u00e1 ser paga obrigatoriamente na ades\u00e3o. O benef\u00edcio ser\u00e1 cancelado em caso de atraso consecutivo superior a 90 dias.<\/p>\n\n\n\n Em caso de d\u00favidas, o cidad\u00e3o pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone (54) 3282-5100, pelos e-mails dividaativa@canela.rs.gov.br<\/a> (para d\u00edvidas extrajudiciais) e execucaofiscal@canela.rs.gov.br<\/a> (para d\u00edvidas ajuizadas); ou presencialmente no guich\u00ea de atendimento no Pa\u00e7o Municipal.<\/p>\n\n\n\n Texto: Adriana Rabassa\/Prefeitura de Canela<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) 2026 da Prefeitura de Canela j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, para que os contribuintes, que possu\u00edrem d\u00e9bitos com o fisco municipal, possam aproveitar as facilidades oferecidas para quitar as contas e ficar em dia com o Poder P\u00fablico. Desde o in\u00edcio de junho, mais de 250 pessoas garantiram a negocia\u00e7\u00e3o das […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":15417,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-15416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-post_fazenda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15418,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15416\/revisions\/15418"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15417"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}