{"id":1067,"date":"2024-09-19T10:43:39","date_gmt":"2024-09-19T13:43:39","guid":{"rendered":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/?page_id=1067"},"modified":"2025-04-16T10:53:32","modified_gmt":"2025-04-16T13:53:32","slug":"diretrizes-gerais-de-seguranca-da-informacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/smgp\/dmti\/diretrizes-gerais-de-seguranca-da-informacao\/","title":{"rendered":"Diretrizes Gerais de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\tDiretrizes Gerais de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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1. Esta Pol\u00edtica define as Diretrizes para a Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, visando preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es sob gest\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA. Descreve a conduta considerada adequada para o manuseio, controle e prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es contra destrui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o indevida e acessos n\u00e3o autorizados, sejam acidentalmente ou intencionalmente.<\/p>

2. Esta Pol\u00edtica \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sob gest\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, que podem existir de muitas maneiras: escrita em papel, armazenada e transmitida por meios eletr\u00f4nicos, exibida em filmes ou falada em conversas formais e informais. Seja qual for a forma apresentada ou o meio atrav\u00e9s do qual a informa\u00e7\u00e3o seja apresentada ou compartilhada, ela dever\u00e1 estar sempre protegida adequadamente, de acordo com controles definidos nesta pol\u00edtica.<\/p>

3. A Pol\u00edtica deve ser conhecida e obedecida por todos os usu\u00e1rios que utilizam os recursos de processamento da informa\u00e7\u00e3o de propriedade ou controlados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, sendo de responsabilidade de cada um o seu cumprimento. A Pol\u00edtica est\u00e1 dispon\u00edvel na intranet da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA (http:\/\/www.canela.rs.gov.br\/diretrizes\/).<\/p>

4. No \u00e2mbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, somente \u00e9 permitido aos usu\u00e1rios o uso de recursos de processamento da informa\u00e7\u00e3o disponibilizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, de forma a garantir que os requisitos de seguran\u00e7a sejam atendidos. Os T\u00e9cnicos do Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – DMTI da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA s\u00e3o respons\u00e1veis em tomar as medidas cab\u00edveis para o cancelamento do acesso aos recursos quando estes n\u00e3o forem mais necess\u00e1rios.<\/p>

5. Somente atividades l\u00edcitas, \u00e9ticas e administrativamente admitidas devem ser realizadas, pelos usu\u00e1rios, quando na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos de processamento da informa\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, ficando os transgressores sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas nestas diretrizes.<\/p>

6. Os documentos produzidos por interm\u00e9dio dos recursos de processamento da informa\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA s\u00e3o de propriedade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. De igual modo, os programas desenvolvidos por servidores do quadro ou prestadores de servi\u00e7o.<\/p>

7. As informa\u00e7\u00f5es de propriedade ou controladas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA devem ser utilizadas apenas para os prop\u00f3sitos definidos em sua Lei Org\u00e2nica. Os usu\u00e1rios n\u00e3o podem, em qualquer tempo ou sob qualquer prop\u00f3sito, apropriar-se dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

8. A identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio (por meio de crach\u00e1, senha ou outro meio) \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, qualificando-o como respons\u00e1vel por todas as atividades desenvolvidas atrav\u00e9s dela, sendo pr\u00e9-requisito para a libera\u00e7\u00e3o do uso o preenchimento de um termo de responsabilidade, indicando as suas condi\u00e7\u00f5es de uso, seus direitos e deveres.<\/p>

9. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA se reserva o direito de monitorar, automaticamente, o tr\u00e1fego efetuado atrav\u00e9s das suas redes de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo o acesso \u00e0 Internet e o uso do Correio Eletr\u00f4nico.<\/p>

10. Os recursos de processamento da informa\u00e7\u00e3o disponibilizados aos usu\u00e1rios t\u00eam que ser suportados por um projeto a fim de evitar situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Antes de serem colocados em produ\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o que ser testados em ambiente de homologa\u00e7\u00e3o, junto ao Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – DMTI da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA.<\/p>

11. Todas as informa\u00e7\u00f5es devem ter classifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, aposta de maneira a serem adequadamente protegidas quanto ao seu acesso e uso, sendo que, para aquelas consideradas de alta criticidade, ser\u00e3o necess\u00e1rias medidas especiais de tratamento. A classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser realizada de acordo com norma espec\u00edfica.<\/p>

12. Todos os usu\u00e1rios ao tomarem conhecimento de qualquer incidente de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o devem notificar o fato, imediatamente, ao Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – DMTI (dmti@canela.rs.gov.br).<\/p>

13. A n\u00e3o observ\u00e2ncia dos preceitos desta Pol\u00edtica implicar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, c\u00edveis e penais previstas no Estatuto do Servidor P\u00fablico Municipal, no C\u00f3digo Penal, no C\u00f3digo Civil ou em qualquer outra legisla\u00e7\u00e3o que regule ou venha regular a mat\u00e9ria.<\/p>

\u00a0<\/p>

Termos e defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

Ativo<\/strong> – qualquer coisa que tenha valor para a organiza\u00e7\u00e3o [ISSO\/IEC 13335-1:2004];<\/p>

Controle<\/strong> – forma de gerenciar o risco, incluindo pol\u00edticas, procedimentos, diretrizes, pr\u00e1ticas ou estruturas organizacionais, que podem ser de natureza administrativa, t\u00e9cnica, de gest\u00e3o ou legal;<\/p>

Nota: Controle \u00e9 tamb\u00e9m usado como um sin\u00f4nimo para prote\u00e7\u00e3o ou contra-medida<\/p>

Recursos de processamento da informa\u00e7\u00e3o<\/strong> – qualquer sistema de processamento da informa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o ou infra-estrutura, ou as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas que os abriguem;<\/p>

Usu\u00e1rios<\/strong> – funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os, clientes, fornecedores, bolsistas e estagi\u00e1rios;<\/p>

Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong> – preserva\u00e7\u00e3o da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade da informa\u00e7\u00e3o; adicionalmente, outras propriedades, tais como autenticidade, responsabilidade, n\u00e3o rep\u00fadio e confiabilidade, podem tamb\u00e9m estar envolvidas;<\/p>

Incidente de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong> – um incidente de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 indicado por um simples ou por uma s\u00e9rie de eventos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o indesejados ou inesperados, que tenham uma grande probabilidade de comprometer as opera\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio e amea\u00e7ar a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o [ISSO\/IEC TR 18044:2004];<\/p>

Evento de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong> – ocorr\u00eancia identificada de um sistema, servi\u00e7o ou rede, que indica uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o ou falta de controles, ou uma situa\u00e7\u00e3o previamente desconhecida, que possa ser relevante para a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>

Risco<\/strong> – combina\u00e7\u00e3o da probabilidade de um evento e de suas consequ\u00eancias [ABNT ISSO\/IEC Guia 73:2005];<\/p>

An\u00e1lise de riscos<\/strong> – processo completo de an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o de riscos [ABNT ISSO\/IEC Guia 73:2005];<\/p>

Avalia\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong> – processo de comparar o risco estimado com crit\u00e9rios de risco pr\u00e9-definidos para determinar a import\u00e2ncia do risco [ABNT ISSO\/IEC Guia 73:2005];<\/p>

Gest\u00e3o de riscos<\/strong> – atividades coordenadas para direcionar e controlar uma organiza\u00e7\u00e3o no que se refere a riscos [ABNT ISSO\/IEC Guia 73:2005];<\/p>

Tratamento do risco<\/strong> – processo de sele\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de medidas para modificar um risco [ABNT ISSO\/IEC Guia 73:2005];<\/p>

Pol\u00edtica de seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> – Documentos que proveem uma orienta\u00e7\u00e3o e apoio para a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o de acordo com os requisitos do neg\u00f3cio e com as leis e regulamenta\u00e7\u00f5es relevantes. A Pol\u00edtica da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA \u00e9 composta de 3 (tr\u00eas) tipos de documentos, a saber:<\/p>

Diretrizes<\/strong> \u2013 S\u00e3o as regras de alto n\u00edvel que representam os princ\u00edpios b\u00e1sicos que a Organiza\u00e7\u00e3o resolveu incorporar a sua gest\u00e3o de acordo com a vis\u00e3o estrat\u00e9gica da alta Dire\u00e7\u00e3o. Servem como base para que as normas e os procedimentos sejam criados e detalhados.<\/p>

Normas<\/strong> \u2013 Especificam no plano t\u00e1tico as escolhas tecnol\u00f3gicas e os controles que dever\u00e3o ser implementados para alcan\u00e7ar a estrat\u00e9gica definida nas diretrizes.<\/p>

Instru\u00e7\u00f5es e Procedimentos<\/strong> \u2013 Detalham no plano operacional configura\u00e7\u00f5es de um determinado produto ou funcionalidade que devem ser feitas para implementar os controles e tecnologias estabelecidas nas normas.<\/p>

Normas de Utiliza\u00e7\u00e3o da Internet<\/p>

\u00a0<\/p>

1 Objetivo<\/strong><\/p>

Estabelecer responsabilidades e requisitos b\u00e1sicos de utiliza\u00e7\u00e3o da Internet no ambiente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC) da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA.<\/p>

\u00a0<\/p>

2 Documentos de refer\u00eancia<\/strong><\/p>

Diretrizes gerais da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA.<\/p>

\u00a0<\/p>

3 Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

Arquivos infectados<\/strong> \u2013 Aqueles que sofreram a a\u00e7\u00e3o de v\u00edrus eletr\u00f4nico;<\/p>

Ativo<\/strong> – Qualquer coisa que tenha valor para a organiza\u00e7\u00e3o [ISSO\/IEC 13335-1:2004];<\/p>

Chave de Acesso<\/strong> \u2013 C\u00f3digo de acesso atribu\u00eddo a cada Usu\u00e1rio. A cada Chave de Acesso \u00e9 associada uma senha individual e intransfer\u00edvel, destinada a identificar o Usu\u00e1rio, permitindo-lhe o acesso aos recursos dispon\u00edveis;<\/p>

C\u00f3digos Maliciosos ou Agressivos<\/strong> \u2013 Qualquer c\u00f3digo adicionado, modificado ou removido de um Sistema, com a inten\u00e7\u00e3o de causar dano ou modificar o funcionamento correto desse Sistema, como por exemplo, v\u00edrus eletr\u00f4nico;<\/p>

Ferramenta Tecnol\u00f3gica<\/strong> \u2013 Sistema (Conjunto de Programas) e\/ou equipamento destinado a proteger, monitorar ou agregar valor aos ativos de informa\u00e7\u00f5es;<\/p>

Informa\u00e7\u00f5es Controladas pelo Governo<\/strong> \u2013 S\u00e3o aquelas pertencentes a terceiros, sendo da compet\u00eancia dos \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos a responsabilidade sobre a sua guarda, utiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o;<\/p>

Informa\u00e7\u00f5es de Propriedade do Governo<\/strong> \u2013 S\u00e3o aquelas geradas nos ambientes dos \u00d3rg\u00e3os Governamentais;<\/p>

Internet<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o mundial de redes de computadores interligadas, que utilizam protocolos de comunica\u00e7\u00e3o de dados. A Internet prov\u00ea um meio abrangente de comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de: transfer\u00eancia de arquivos, conex\u00f5es \u00e0 dist\u00e2ncia, servi\u00e7os de correio eletr\u00f4nico, etc;<\/p>

Licen\u00e7a de Software<\/strong> \u2013 Direito de uso de um determinado programa de computador, protegido pela legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre propriedade, marcas e patentes;<\/p>

Modem<\/strong> \u2013 Equipamento de comunica\u00e7\u00e3o de dados que utiliza os mecanismos de modula\u00e7\u00e3o e demodula\u00e7\u00e3o para transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es;<\/p>

\u00d3rg\u00e3o P\u00fablico<\/strong> \u2013 Qualquer ente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta ou Indireta, Funda\u00e7\u00f5es, Autarquias e Empresas P\u00fablicas;<\/p>

Sistemas Informatizados<\/strong> \u2013 Sistema constitu\u00eddo de programas e\/ou equipamentos computacionais;<\/p>

Site<\/strong> \u2013 P\u00e1ginas contendo informa\u00e7\u00f5es, imagens, fotos, v\u00eddeos, sons, etc, que ficam armazenadas em provedores de acesso (computadores denominados servidores) \u00e0 Internet, para serem acessadas por qualquer pessoa que se conecte \u00e0 rede;<\/p>

Software<\/strong> \u2013 Programa de Computador;<\/p>

Usu\u00e1rios<\/strong> \u2013 Funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os, clientes, fornecedores, bolsistas e estagi\u00e1rios;<\/p>

V\u00edrus Eletr\u00f4nico<\/strong> – S\u00e3o pequenos programas que, como os v\u00edrus biol\u00f3gicos, t\u00eam a propriedade de se juntar a outros arquivos, alterar seu funcionamento normal e se reproduzir (fazer c\u00f3pias de si), contaminando outros arquivos;<\/p>

Download<\/strong> \u2013 Baixar um arquivo ou documento de outro computador, atrav\u00e9s da Internet;<\/p>

Upload<\/strong> \u2013 Envio de um arquivo de seu computador para outro, atrav\u00e9s da Internet;<\/p>

Peer-to-Peer (P2P)<\/strong> \u2013 \u00c9 um tipo de programa que permite a distribui\u00e7\u00e3o de arquivos a outros usu\u00e1rios atrav\u00e9s da Internet;<\/p>

URL<\/strong> – Universal Resource Locator – LINK ou endere\u00e7o de uma pagina Web, como por exemplo http:\/\/www.canela.rs.gov.br\/.<\/p>

\u00a0<\/p>

4 Abrang\u00eancia<\/strong><\/p>

Esta norma dever\u00e1 ser aplicada a todos os usu\u00e1rios que utilizam os recursos de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o – TIC para acesso \u00e0 Internet, pertencentes a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA ou a qualquer Secretaria ou Autarquia a ela vinculadas.<\/p>

\u00a0<\/p>

5 Conceito<\/strong><\/p>

Sob o aspecto de prote\u00e7\u00e3o e integridade dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, a Internet \u00e9 classificada como conex\u00e3o de alto risco. Os Usu\u00e1rios devem estar cientes, portanto, da peculiaridade da navega\u00e7\u00e3o na Internet, antes de acess\u00e1-la e de utilizar os seus recursos.<\/p>

Considerando que o uso da INTERNET, no \u00e2mbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, \u00e9 uma concess\u00e3o e n\u00e3o um direito, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que se estabele\u00e7a um conjunto de regras que possibilitem a utiliza\u00e7\u00e3o adequada desse importante recurso tecnol\u00f3gico.<\/p>

Todos os Usu\u00e1rios dos ativos de informa\u00e7\u00e3o de propriedade ou controlados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, ao utilizarem esse servi\u00e7o, dever\u00e3o faz\u00ea-lo no estrito interesse do \u00d3rg\u00e3o, mantendo uma conduta profissional, especialmente em se tratando da utiliza\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico.<\/p>

\u00a0<\/p>

6 Normas para utiliza\u00e7\u00e3o da INTERNET<\/strong><\/p>

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA possui mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o, que determinam a titularidade de todos os acessos \u00e0 Internet feitos por seus usu\u00e1rios;<\/p>

\u00c9 expressamente proibida a divulga\u00e7\u00e3o e\/ou o compartilhamento indevido de informa\u00e7\u00f5es sigilosas em listas de discuss\u00e3o ou bate-papo;<\/p>

Usu\u00e1rios com acesso \u00e0 Internet n\u00e3o podem efetuar upload de qualquer software licenciado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA ou de dados de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA e\/ou de seus clientes sem a autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Diretoria ou do respons\u00e1vel pelo software\/dado;<\/p>

Os usu\u00e1rios poder\u00e3o fazer download de arquivos da Internet que sejam necess\u00e1rios ao desempenho de suas atividades desde que observado os termos de licen\u00e7a de uso e registro desses programas, sendo que sua instala\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada por t\u00e9cnico do Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – DMTI da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA;<\/p>

A Internet, no \u00e2mbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, \u00e9 uma concess\u00e3o e n\u00e3o um direito. Portanto, sua utiliza\u00e7\u00e3o, deve ser exclusivamente para atividades ligadas ao trabalho da mesma. Caso o usu\u00e1rio necessite utilizar \u00e0 INTERNET para atividades n\u00e3o relacionadas com os neg\u00f3cios da organiza\u00e7\u00e3o, o mesmo dever\u00e1 faz\u00ea-lo, fora do hor\u00e1rio do expediente;<\/p>

Haver\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais dos sites acessados por usu\u00e1rios num determinado per\u00edodo. A Diretoria poder\u00e1 ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es a qualquer tempo, sendo que os mesmos poder\u00e3o ser auditados;<\/p>

O usu\u00e1rio deve utilizar a Internet de forma adequada e diligente;<\/p>

O usu\u00e1rio deve utilizar a Internet observando a conformidade com a lei, a moral, os bons costumes aceitos e a ordem p\u00fablica;<\/p>

O usu\u00e1rio deve se abster de utilizar a Internet com objetivos ou meio para a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos, proibidos pela lei ou pela presente Norma, lesivos aos direitos e interesses do \u00d3rg\u00e3o ou de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar os recursos tecnol\u00f3gicos (hardware e software), bem como os documentos e arquivos de qualquer tipo, de seu uso ou de uso de terceiros;<\/p>

O Usu\u00e1rio \u00e9 pessoalmente respons\u00e1vel por todas as atividades realizadas por interm\u00e9dio de sua chave de acesso;<\/p>

\u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de \u201cmodem\u201d em m\u00e1quinas que estejam conectadas ao ambiente da Rede da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA;<\/p>

Os usu\u00e1rios que desejarem utilizar outras conex\u00f5es, al\u00e9m daquelas j\u00e1 estabelecidas, dever\u00e3o obrigatoriamente informar ao Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – DMTI, de forma a n\u00e3o comprometer a seguran\u00e7a da Rede da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA;<\/p>

Ser\u00e1 de responsabilidade de cada usu\u00e1rio zelar pelo fiel cumprimento ao estabelecido na presente Norma;<\/p>

O uso de softwares de comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea, quando liberados, tais como ICQ, Microsoft Messenger (MSN), Skype e afins dever\u00e3o ser utilizados exclusivamente para fins de trabalho;<\/p>

N\u00e3o \u00e9 permitido a utiliza\u00e7\u00e3o de software de peer-to-peer (P2P), tais como Kazaa, Emule, Torrent e afins;<\/p>

N\u00e3o \u00e9 permitido o acesso a sites de relacionamento, tais como Orkut, Gazzag, Facebook e afins;<\/p>

N\u00e3o \u00e9 permitido acesso a sites de Proxy;<\/p>

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA monitora e bloqueia automaticamente sites de pornografia, pedofilia e outros contr\u00e1rios \u00e0 lei. O acesso \u00e0 esses sites \u00e9 terminantemente proibido, mesmo que os mesmos n\u00e3o estejam sendo bloqueados no sistema de seguran\u00e7a.<\/p>

A n\u00e3o observ\u00e2ncia de qualquer item acima implicar\u00e1 nas san\u00e7\u00f5es previstas nesta norma;<\/p>

Observa\u00e7\u00f5es:<\/p>

Devido o bloqueio de sites ser baseado em um sistema automatizado, algumas p\u00e1ginas poder\u00e3o ser bloqueadas inadvertidamente. Caso seja bloqueado um site cujo conte\u00fado esteja de acordo com esta norma, o usu\u00e1rio pode solicitar o desbloqueio atrav\u00e9s do e-mail dmti@canela.rs.gov.br ou sistema de Help Desk, bastando informar na mensagem qual a URL bloqueada;<\/p>

O fato de um site n\u00e3o estar bloqueado n\u00e3o significa que o mesmo possa ser acessado pelos usu\u00e1rios;<\/p>

Dever\u00e3o ser observados todos os preceitos desta norma, desde a proibi\u00e7\u00e3o de acesso a sites contr\u00e1rios \u00e0 lei ao uso excessivo da Internet para assuntos n\u00e3o relativos a trabalho no hor\u00e1rio do expediente, por exemplo.<\/p>

\u00a0<\/p>

7 San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

De acordo com o item 1 das diretrizes gerais da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, este se reserva o direito de monitorar o tr\u00e1fego e conte\u00fado, efetuado atrav\u00e9s das suas redes de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo o acesso \u00e0 Internet.<\/p>

A monitora\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas de utiliza\u00e7\u00e3o da INTERNET dar-se-\u00e1 da seguinte forma:<\/p>

1) T\u00e9cnicos do Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – DMTI identificar\u00e3o os usu\u00e1rios – doravante chamados de infratores – que violarem qualquer item desta norma de seguran\u00e7a.<\/p>

2) Na primeira transgress\u00e3o, esses infratores ser\u00e3o notificados, via e-mail, do descumprimento das Normas estabelecidas neste documento;<\/p>

Caso na infra\u00e7\u00e3o cometida esteja caracterizado qualquer tipo de crime (acesso a sites de pedofilia, racismo etc), aplicar-se-\u00e1 a san\u00e7\u00e3o especial desta norma;<\/p>

3) Caso haja uma segunda transgress\u00e3o da Norma, num per\u00edodo de 90 dias, esses infratores ser\u00e3o novamente notificados, via e-mail, sendo que uma c\u00f3pia da notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada para o Secret\u00e1rio da \u00e1rea e para o Diretor;<\/p>

4) Na terceira transgress\u00e3o, as san\u00e7\u00f5es administrativas previstas nas diretrizes gerais da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA ser\u00e3o aplicadas.<\/p>

\u00a0<\/p>

8 San\u00e7\u00e3o especial<\/strong><\/p>

Qualquer acesso a sites que tiverem conte\u00fado de pedofilia, racismo ou qualquer outro assunto contr\u00e1rio \u00e0 lei que, eventualmente, n\u00e3o esteja bloqueado no sistema de prote\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, \u00e9 terminantemente proibido.<\/p>

A viola\u00e7\u00e3o deste item implica em abertura de inqu\u00e9rito policial.<\/p>

Normas de Contas e Senhas para Usu\u00e1rios<\/p>

\u00a0<\/p>

9 Objetivo<\/strong><\/p>

Estabelecer os procedimentos adequados para a correta utiliza\u00e7\u00e3o das contas de usu\u00e1rios no ambiente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o – TIC da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA.<\/p>

\u00a0<\/p>

10 Documentos de refer\u00eancia<\/strong><\/p>

Diretrizes da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA (http:\/\/intranet\/pol\u00edtica de seguran\u00e7a).<\/p>

\u00a0<\/p>

11 Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

Ativo<\/strong> – qualquer coisa que tenha valor para a organiza\u00e7\u00e3o [ISSO\/IEC 13335-1:2004];<\/p>

Chave de Acesso<\/strong> \u2013 C\u00f3digo de acesso atribu\u00eddo a cada Usu\u00e1rio. A cada Chave de Acesso \u00e9 associada uma senha individual e intransfer\u00edvel, destinada a identificar o Usu\u00e1rio, permitindo-lhe o acesso aos recursos dispon\u00edveis;<\/p>

Contas<\/strong> \u2013 ver chave de acesso;<\/p>

Administrador<\/strong> \u2013 contas que permitem acesso total e irrestrito a quaisquer recursos do sistema em que est\u00e3o configuradas;<\/p>

Usu\u00e1rios<\/strong> \u2013 funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os, clientes, fornecedores, bolsistas e estagi\u00e1rios.<\/p>

\u00a0<\/p>

12 Abrang\u00eancia<\/strong><\/p>

Esta norma dever\u00e1 ser aplicada a todos os usu\u00e1rios que possuam contas (sem privil\u00e9gios de \u201cadministrador\u201d) nos ativos do tipo esta\u00e7\u00f5es de trabalho e servidores do ambiente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o – TIC da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA.<\/p>

\u00a0<\/p>

13 Conceito<\/strong><\/p>

Segundo a nova norma ABNT NBR ISSO\/IEC 17799:2005, item 11.2, conv\u00e9m que procedimentos formais sejam implementados para controlar a distribui\u00e7\u00e3o de direitos de acesso a sistemas de informa\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os.<\/p>

Conv\u00e9m ainda que a concess\u00e3o e o uso de privil\u00e9gios sejam restritos e controlados (item 11.2.2) e que a concess\u00e3o de senhas seja controlada atrav\u00e9s de um processo de gerenciamento formal (item 11.2.3).<\/p>

Destarte, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA elaborou esta norma de contas e senhas para Usu\u00e1rios, de forma a evitar o uso inapropriado de senhas, que pode vir a ser um grande fator de contribui\u00e7\u00e3o para falhas ou viola\u00e7\u00f5es de sistemas.<\/p>

\u00a0<\/p>

14 Forma\u00e7\u00e3o de Contas e Senhas<\/strong><\/p>

As senhas para usu\u00e1rios finais dever\u00e3o conter no m\u00ednimo 8 (oito) caracteres, sendo obrigat\u00f3rio o uso de letras e n\u00fameros. Como recomenda\u00e7\u00e3o sugere-se a utiliza\u00e7\u00e3o de mai\u00fasculas, min\u00fasculas e caracteres especiais (\u201c$\u201d, \u201c%\u201d, \u201c&\u201d,…);<\/p>

Dever\u00e1 ser evitada a composi\u00e7\u00e3o de senhas com sequ\u00eancias num\u00e9ricas (123…) e\/ou alfab\u00e9ticas (abc…), al\u00e9m de senhas de f\u00e1cil dedu\u00e7\u00e3o (nome da m\u00e1quina, nome do usu\u00e1rio, data de nascimento…).<\/p>

\u00a0<\/p>

15 Distribui\u00e7\u00e3o de Contas e Senhas<\/strong><\/p>

Todas as contas e senhas ser\u00e3o cadastradas junto ao Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – DMTI da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA.<\/p>

\u00a0<\/p>

16 Tempo de vida de contas e senhas<\/strong><\/p>

O tempo m\u00ednimo, por vontade do usu\u00e1rio, para troca de senhas dever\u00e1 ser de 2 (dois) dias;<\/p>

O tempo de vida das senhas dever\u00e1 ser de, no m\u00e1ximo, 6 (seis) meses, quando dever\u00e1 ser for\u00e7ada a sua troca no primeiro login ap\u00f3s esse per\u00edodo;<\/p>

Contas que ficarem inativas por mais de 90 (noventa) dias dever\u00e3o ser excluidas, inclusive seus arquivos do servidor, n\u00e3o gerando assim mais c\u00f3pias de seguran\u00e7a.<\/p>

\u00a0<\/p>

17 Reinicializa\u00e7\u00e3o de <\/strong>senhas<\/strong><\/p>

As contas s\u00f3 poder\u00e3o ser reinicializadas, por solicita\u00e7\u00e3o formal do seu detentor, \u00e0 \u00e1rea respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o das contas;<\/p>

As contas reinicializadas dever\u00e3o ser distribu\u00eddas conforme o item 15 (quinze) deste documento;<\/p>

Caso o usu\u00e1rio suspeite do comprometimento de sua senha, esta dever\u00e1 ser modificada imediatamente e informado o Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 DMTI atrav\u00e9s do e-mail dmti@canela.rs.gov.br.<\/p>

\u00a0<\/p>

18 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p>

Os sistemas e aplica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter algum mecanismo que impe\u00e7a a exibi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, na tela de login, da senha referente ao respectivo login em uso;<\/p>

A senha \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, devendo ser mantida em sigilo. O usu\u00e1rio ser\u00e1 responsabilizado pelo mau uso da mesma, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>

As Secretarias Municipais dever\u00e3o comunicar via e-mail (dmti@canela.rs.gov.br) ao Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 DMTI o desligamento ou remanejamento de qualquer usu\u00e1rio;<\/p>

Deve-se atribuir o menor privil\u00e9gio poss\u00edvel a uma conta, que dever\u00e1 permitir apenas a realiza\u00e7\u00e3o das tarefas pertinentes ao seu usu\u00e1rio;<\/p>

Os usu\u00e1rios finais n\u00e3o poder\u00e3o ter contas com perfil de administrador, nem contas do dom\u00ednio com privil\u00e9gio de administrador local da esta\u00e7\u00e3o;<\/p>

N\u00e3o ser\u00e3o criadas contas de usu\u00e1rio de uso compartilhado;<\/p>

Os acessos e as falhas nas tentativas de logon dever\u00e3o ser comunicados ao Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – DMTI;<\/p>

A eventual necessidade de instala\u00e7\u00e3o de softwares deve ser comunicado via e-mail (dmti@canela.rs.gov.br) ao Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – DMTI, sendo que o mesmo agendar\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o, de forma que haja um controle centralizado de softwares e licen\u00e7as dispon\u00edveis para o \u00d3rg\u00e3o.<\/p>

No caso de necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Notebooks privativos de funcion\u00e1rios ou pessoas externas a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, o mesmo deve ser submetido ao Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – DMTI para que seja feita a configura\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina como se fosse uma esta\u00e7\u00e3o normal de trabalho do \u00d3rg\u00e3o, configurando a senha de administrador do Departamento de Inform\u00e1tica, retirando outras contas com perfil administrativo e instala\u00e7\u00e3o de anti-v\u00edrus. Caso seja necess\u00e1rio, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, a m\u00e1quina poder\u00e1 ser formatada e ser\u00e1 instalada uma vers\u00e3o do Windows ou Linux, temporariamente, com a execu\u00e7\u00e3o dos procedimentos normais de configura\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de trabalho. Quando o Notebook n\u00e3o precisar mais ser utilizado dentro das depend\u00eancias da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, a m\u00e1quina ser\u00e1 devolvida com a cria\u00e7\u00e3o de uma conta de administrador local, cuja senha ser\u00e1 entregue ao usu\u00e1rio, um dia ap\u00f3s a retirada do equipamento do \u00d3rg\u00e3o.<\/p>

Normas de Utiliza\u00e7\u00e3o de E-mail<\/p>

\u00a0<\/p>

19 Objetivo<\/strong><\/p>

Estabelecer responsabilidades e requisitos b\u00e1sicos de uso dos servi\u00e7os de Correio Eletr\u00f4nico, no ambiente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC) da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA.<\/p>

\u00a0<\/p>

20 Documentos de refer\u00eancia<\/strong><\/p>

Diretrizes da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA. (http:\/\/www.canela.rs.gov.br\/diretrizes\/).<\/p>

\u00a0<\/p>

21 Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

Ativo<\/strong> – qualquer coisa que tenha valor para a organiza\u00e7\u00e3o [ISSO\/IEC 13335-1:2004]<\/p>

Caixa Postal\/Correio eletr\u00f4nico<\/strong> – Espa\u00e7o em disco, onde s\u00e3o armazenadas as mensagens de correio eletr\u00f4nico.<\/p>

Correio Eletr\u00f4nico<\/strong> – Meio de comunica\u00e7\u00e3o baseado no envio e recep\u00e7\u00e3o de mensagens, atrav\u00e9s de uma rede de computadores.<\/p>

Criptografia<\/strong> – Ci\u00eancia que consiste na codifica\u00e7\u00e3o e decodifica\u00e7\u00e3o de mensagens, de forma a garantir a seguran\u00e7a e o sigilo no envio de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

FTP (File Transfer Protocol)<\/strong> – Protocolo padr\u00e3o da Internet, usado para transfer\u00eancia de arquivos entre computadores.<\/p>

IMAP (Internet Message Access Protocol)<\/strong> – Protocolo de acesso a mensagens eletr\u00f4nicas.<\/p>

Internet<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o mundial de redes de computadores interligadas, que utilizam protocolos de comunica\u00e7\u00e3o de dados. A Internet prov\u00ea um meio abrangente de comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de: transfer\u00eancia de arquivos, conex\u00f5es \u00e0 dist\u00e2ncia, servi\u00e7os de correio eletr\u00f4nico, etc.<\/p>

Intranet<\/strong> – Rede interna, de uso corporativo, que utiliza a mesma tecnologia da Internet, para que os funcion\u00e1rios possam acessar as informa\u00e7\u00f5es dos seus respectivos \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos.<\/p>

\u00d3rg\u00e3o P\u00fablico<\/strong> \u2013 Qualquer ente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta ou Indireta, Funda\u00e7\u00f5es, Autarquias e Empresas P\u00fablicas.<\/p>

POP (Post Office Protocol)<\/strong> – Protocolo usado por clientes de correio eletr\u00f4nico para manipula\u00e7\u00e3o de arquivos de mensagens em servidores de correio eletr\u00f4nico.<\/p>

Servidor de Correio Eletr\u00f4nico<\/strong> \u2013 Equipamento que prov\u00ea o servi\u00e7o de envio e recebimento de mensagens de correio eletr\u00f4nico.<\/p>

SMTP (Simple Mail Transfer Protocol)<\/strong> – Protocolo de comunica\u00e7\u00e3o usado para troca de mensagens na Internet, via correio eletr\u00f4nico.<\/p>

Spam<\/strong> – Qualquer mensagem, independentemente de seu conte\u00fado, enviada para v\u00e1rios destinat\u00e1rios, sem que os mesmos a tenham solicitado.<\/p>

Usu\u00e1rios<\/strong> \u2013 funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os, clientes, fornecedores, bolsistas e estagi\u00e1rios<\/p>

V\u00edrus Eletr\u00f4nico<\/strong> – S\u00e3o pequenos programas que, como os v\u00edrus biol\u00f3gicos, t\u00eam a propriedade de se juntar a outros arquivos, alterar seu funcionamento normal e se reproduzir (fazer c\u00f3pias de si), contaminando outros arquivos.<\/p>

\u00a0<\/p>

22 Abrang\u00eancia<\/strong><\/p>

Esta norma dever\u00e1 ser aplicada aos ativos de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA.<\/p>

\u00a0<\/p>

23 Conceito<\/strong><\/p>

Prover a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9, sem d\u00favida, a ess\u00eancia das redes. As pessoas sempre procuraram se corresponder da maneira mais r\u00e1pida e f\u00e1cil poss\u00edvel. O correio eletr\u00f4nico (e-mail) \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o que mais ilustra esta procura, pois re\u00fane, entre outros, estes atributos. Entretanto, a facilidade de correio eletr\u00f4nico fornecido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, deve ser usada no interesse do servi\u00e7o, podendo ser, ocasionalmente, utilizada para mensagens pessoais curtas e pouco frequentes.<\/p>

Considerando que o uso dos servi\u00e7os de Correio Eletr\u00f4nico, no \u00e2mbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, \u00e9 uma concess\u00e3o e n\u00e3o um direito, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que se estabele\u00e7a um conjunto de regras que possibilitem a utiliza\u00e7\u00e3o adequada desse importante recurso tecnol\u00f3gico.<\/p>

Todos os Usu\u00e1rios dos ativos de informa\u00e7\u00e3o de propriedade ou controlados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA, ao utilizarem esse servi\u00e7o, dever\u00e3o faz\u00ea-lo no estrito interesse do \u00d3rg\u00e3o, mantendo uma conduta profissional, especialmente em se tratando da utiliza\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico.<\/p>

\u00a0<\/p>

24 Acesso ao Correio Eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>

Todas as contas de correio eletr\u00f4nico ter\u00e3o uma titularidade, determinando a responsabilidade sobre a sua utiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>

Os usu\u00e1rios da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA poder\u00e3o ser titulares de uma caixa postal individual e\/ou conjunta no Servidor de Correio Eletr\u00f4nico, com direitos de envio\/recebimento de mensagens, via Intranet e Internet, a crit\u00e9rio do titular da Secretaria, enquanto perdurar o seu v\u00ednculo com a mesma.<\/p>

\u00a0<\/p>

25 Regras para utiliza\u00e7\u00e3o do Correio Eletr\u00f4nico (E-mail)<\/strong><\/p>

O usu\u00e1rio \u00e9 o respons\u00e1vel direto pelas mensagens enviadas por interm\u00e9dio do seu endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico;<\/p>

O usu\u00e1rio deve utilizar o Correio Eletr\u00f4nico de forma adequada e diligente;<\/p>

\u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o do Correio Eletr\u00f4nico, nas situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>

Envio de mensagens n\u00e3o autorizadas divulgando informa\u00e7\u00f5es sigilosas e\/ou de propriedade do Governo;<\/p>

Acesso n\u00e3o autorizado \u00e0 caixa postal de outro usu\u00e1rio;<\/p>

Acesso n\u00e3o autorizado ao Banco de Dados do Correio Eletr\u00f4nico de outro \u00d3rg\u00e3o;<\/p>

Uso de contas particulares dos usu\u00e1rios, atrav\u00e9s dos servi\u00e7os Post Office Protocol – POP, Internet Message Access Protocol – IMAP e Simple Mail Transfer Protocol – SMTP de provedores n\u00e3o pertinentes ao dom\u00ednio canela.rs.gov.br;<\/p>

Envio, armazenamento e manuseio de material que contrarie o disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, a moral e os bons costumes e a ordem p\u00fablica;<\/p>

Envio, armazenamento e manuseio de material que caracterize a divulga\u00e7\u00e3o, incentivo ou pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos, proibidos pela lei ou pela presente Norma, lesivos aos direitos e interesses do \u00d3rg\u00e3o ou de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar os recursos tecnol\u00f3gicos (hardware e software), bem como os documentos e arquivos de qualquer tipo, do usu\u00e1rio ou de terceiros;<\/p>

Envio, armazenamento e manuseio de material que caracterize: promo\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou incentivo a amea\u00e7as, difama\u00e7\u00e3o ou ass\u00e9dio a outras pessoas; assuntos de car\u00e1ter obsceno; pr\u00e1tica de qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o relativa a ra\u00e7a, sexo ou credo religioso; distribui\u00e7\u00e3o de qualquer material que caracterize viola\u00e7\u00e3o de direito autoral garantido por lei; uso para atividades com fins comerciais e o uso extensivo para assuntos pessoais ou privados;<\/p>

Envio de mensagens do tipo \u201ccorrente\u201d e \u201cspam\u201d;<\/p>

Envio intencional de mensagens que contenham v\u00edrus eletr\u00f4nico ou qualquer forma de rotinas de programa\u00e7\u00e3o de computador, prejudiciais ou danosas;<\/p>

Envio de mensagens que contenham arquivos com c\u00f3digo execut\u00e1vel (.exe, .com, .bat, .pif, .js, .vbs, .hta, .src, .cpl, .reg, .dll, .inf) ou qualquer outra extens\u00e3o que represente um risco \u00e0 seguran\u00e7a de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos pela Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA;<\/p>

Utiliza\u00e7\u00e3o de listas e\/ou caderno de endere\u00e7os da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA ou de qualquer \u00d3rg\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o de mensagens que n\u00e3o sejam de estrito interesse funcional e sem a devida permiss\u00e3o do respons\u00e1vel pelas listas e\/ou caderno de endere\u00e7os em quest\u00e3o;<\/p>

Todo e qualquer procedimento de uso do Correio Eletr\u00f4nico n\u00e3o previsto nesta Pol\u00edtica, que possa afetar de forma negativa o \u00d3rg\u00e3o ou o Governo.<\/p>

\u00a0<\/p>

26 Cadastramento e descadastramento<\/strong><\/p>

O Departamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – DMTI da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA \u00e9 a \u00e1rea respons\u00e1vel pela inclus\u00e3o, exclus\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA. Esta tarefa ser\u00e1 realizada de acordo com o procedimento definido na pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA. (http:\/\/www.canela.rs.gov.br\/diretrizes\/).<\/p>

\u00a0<\/p>

27 Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA se reserva o direito de verificar, sempre que julgar necess\u00e1rio, a obedi\u00eancia \u00e0s normas\/procedimentos citados neste documento.<\/p>

O uso indevido dos servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, tratados neste documento, \u00e9 pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o disciplinar, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e demais Normas aplicadas \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>

Ser\u00e1 de responsabilidade de cada usu\u00e1rio zelar pelo fiel cumprimento ao estabelecido na presente Norma, devendo tamb\u00e9m assinar o \u201cTermo Individual de Responsabilidade\u201d.<\/p>

\u00a0<\/p>

28 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p>

Os sistemas e aplica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter algum mecanismo que impe\u00e7a a exibi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, na tela de login, da senha referente ao respectivo login em uso;<\/p>

A senha dever\u00e1 ser mantida em sigilo pelo administrador durante o per\u00edodo de uso. O administrador ser\u00e1 responsabilizado, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o, pelo mau uso da mesma;<\/p>

Em caso de desligamento ou remanejamento de usu\u00e1rios, as \u00e1reas respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o das contas dever\u00e3o realizar a troca das senhas de administrador, tanto para ativos do tipo esta\u00e7\u00e3o quanto servidor;<\/p>

Os ativos do tipo servidor ou esta\u00e7\u00e3o de trabalho dever\u00e3o ter, no m\u00e1ximo, tr\u00eas contas com privil\u00e9gio de administrador;<\/p>

Os acessos realizados e as falhas nas tentativas de logon dever\u00e3o ser auditados.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\tDIRETRIZES GERAIS DE SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\tEsta Pol\u00edtica define as Diretrizes para a Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, visando preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es sob gest\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA.\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Respons\u00e1vel pelo documento:<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\tDepartamento de Moderniza\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\tdmti@canela.rs.gov.br\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t(54) 3282-5103\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\tRua Dona Carlina, 455 - Centro\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\tCEP: 95680-900\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Home Diretrizes Gerais de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o 1. Esta Pol\u00edtica define as Diretrizes para a Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, visando preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es sob gest\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA. Descreve a conduta considerada adequada para o manuseio, controle e prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es contra destrui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o indevida e acessos n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":639,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1067","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1067"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1067\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5557,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1067\/revisions\/5557"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}