Projeto de Reforma de Fachada

Outro nome:

Reforma de fachada

O que é:

Solicitação de aprovação de projeto de reforma de fachada de edificação com habite-se, de uso comercial e de serviços, apenas em lotes localizados na ZM1, ZM1E E ZM6. Caso não possua habite-se, deverá solicitá-lo previamente. DECRETOS MUNICIPAIS Nº4918/2006, LEIS MUNICIPAIS Nº 2967/2010 E Nº 3183/2011, LEIS COMPLEMENTARES Nº32/2012, Nº67/2017, Nº74/2018 E Nº82/2019. Resoluções do Conselho Municipal do Plano Diretor (CMP) Nº 04/2015 e Nº 14/2019

Quem pode utilizar:

Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica)

Requisitos:

1. Anexo 01 – requerimento padrão
2. Cópia da certidão de zoneamento
3. Cópia da matrícula do registro de imóveis atualizada em até 90 dias em nome do requerente
4. ART ou RRT de reforma.
5. Cópia de documento com foto do requerente.
6. Cópia de contrato social, nos casos de o requerente ser pessoa jurídica.
7. Anuência de todos proprietários do imóvel.
8. Certidão negativa de débitos (CND) relativa ao imóvel.
9. Certidão negativa de débitos (CND) profissional relativa ao responsável técnico de projeto e execução.
10. Planta de situação
11. Planta de localização
12. Plantas baixas parciais junto a fachada a ser reformada
13. Corte parcial junto a fachada a ser reformada
14. Fachada a ser reformada
15. Detalhamento de fachadas e perspectivas coloridas indicando os materiais a serem utilizados.
16. Habite-se ou averbação em matrícula do registro de imóveis de edificações existentes.
17. Orçamento e comprovante de pagamento das taxas municipais.

Etapas para realização deste serviço:

1. Conferência de documentos mínimos exigidos
2. Emissão de orçamento de taxas municipais
3. Emissão da guia de pagamento na secretaria da fazenda
4. Abertura de protocolo.
5. Organização e numeração dos documentos do processo.
6. Análise da titularidade do imóvel pela PGM, com solicitação de correção e/ou complementação de documentação, caso haja necessidade.
7. Análise do processo pelo departamento de análise e aprovação de projetos, com solicitação de correção e/ou complementação de documentação, caso haja necessidade.
8. Análise e emissão de parecer pelo conselho municipal do plano diretor (CMP).
9. Após reanálise e sanadas todas as pendências, será encaminhado para emissão de alvará de reforma de fachada.
10. Entrega do alvará e cópias extras ao requerente.
11. Arquivamento do processo.

Tempo para atendimento:

40 dias úteis

Custo/taxa:

Conforme metragem linear de fachada

Forma de solicitar:

Presencial

Como acompanhar ou obter informação:

Serviços Online – Acompanhamento de processo em posse no número e senha do mesmo

Local da requisição do Serviço

aprovacao@canela.rs.gov.br

(54) 3282 5173

Rua Dona Carlinda, 455 - Centro - Canela/RS - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

CEP: 95680-900

Segundas às Sextas-feiras

Segunda, quarta e sexta das 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min. Terça e quinta das 13h às 16h30min.

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