Projeto de Loteamento

1. Anexo 01 – requerimento padrão
2. Cópia da certidão de zoneamento
3. Cópia da matrícula do registro de imóveis atualizada em até 90 dias em nome do requerente
4. ART ou RRT do responsável técnico, paga e registrada, referente a projeto e execução.
5. Cópia de documento com foto do requerente.
6. Cópia de contrato social, nos casos de o requerente ser pessoa jurídica.
7. Anuência de todos proprietários do imóvel.
8. Quadro de áreas
9. Memorial descritivo da gleba original e das áreas a serem parceladas e áreas públicas.
10. certidão negativa de débitos (CND) relativa ao imóvel.
11. certidão negativa de débitos (CND) profissional relativa ao responsável técnico de projeto execução.
12. Levantamento planialtimétrico
13. Planta de quarteirão
14. Planta urbanística
15. Cópia do licenciamento ambiental prévio – LP
16. Certidão de quarteirão emitida pelo setor de cadastro municipal
17. Alinhamento e autorização para obra de acesso, emitido pela empresa gaúcha de rodovias (EGR) para lotes que possuam frente para as rodovias.
18. Autorização do comando da aeronáutica (COMAER), referente a altura da edificação, para lotes que estão localizados na área de influência do plano básico de zona de proteção de aeródromo (PBZPA);
19. Orçamento e comprovante de pagamento das taxas municipais.