Desmembramento ou Desdobramento de Lotes

1. Anexo 01 – requerimento padrão
2. Cópia da certidão de zoneamento
3. Cópia da matrícula do registro de imóveis atualizada em até 90 dias em nome do requerente
4. ART ou RRT do responsável técnico, paga e registrada, referente a projeto e execução.
5. Cópia de documento com foto do requerente.
6. Cópia de contrato social, nos casos de o requerente ser pessoa jurídica.
7. Anuência de todos proprietários do imóvel.
8. Planilha de áreas
9. Memorial descritivo da gleba original e dos lotes.
10. Certidão negativa de débitos (CND) relativa ao imóvel.
11. Certidão negativa de débitos (CND) profissional relativa ao responsável técnico de projeto execução.
12. Levantamento planimétrico
13. Planta de quarteirão
14. Planta da gleba original e das áreas a serem desmembradas, com indicação dos confrontantes.
15. Cópia do licenciamento simplificado – LAS
16. Certidão de quarteirão emitida pelo setor de cadastro municipal
17. alinhamento e autorização para obra de acesso, emitido pela empresa gaúcha de rodovias (EGR) para lotes que possuam frente para as rodovias.
18. Orçamento e comprovante de pagamento das taxas municipais.