Condomínio por Unidades Autônomas

1. Anexo 01 – requerimento padrão
2. Cópia da certidão de zoneamento
3. Cópia da matrícula do registro de imóveis atualizada em até 90 dias em nome do requerente
4. ART ou RRT do responsável técnico, paga e registrada, referente a projeto e execução.
5. Cópia de documento com foto do requerente.
6. Cópia de contrato social, nos casos de o requerente ser pessoa jurídica.
7. Anuência de todos proprietários do imóvel.
8. Planilha de áreas
9. Memorial descritivo da gleba original, das frações, das áreas de uso comum e áreas institucionais.
10. certidão negativa de débitos (CND) relativa ao imóvel.
11. certidão negativa de débitos (CND) profissional relativa ao responsável técnico de projeto execução.
12. Levantamento planialtimétrico
13. Planta de quarteirão
14. Planta urbanística
15. Planta dos perímetros edificáveis
16. Cópia do licenciamento ambiental prévio – LP
17. Certidão de quarteirão emitida pelo setor de cadastro municipal
18. alinhamento e autorização para obra de acesso, emitido pela empresa gaúcha de rodovias (EGR) para lotes que possuam frente para as rodovias.
19. autorização do comando da aeronáutica (COMAER), referente a altura da edificação, para lotes que estão localizados na área de influência do plano básico de zona de proteção de aeródromo (PBZPA);
20. Termo de compromisso e projeto de tratamento acústico para áreas localizadas na ze aeródromo quando as mesmas necessitarem de redução do nível de ruído (conforme anexos II e III do DM 7426/2016).
21. Orçamento e comprovante de pagamento das taxas municipais.