Solicitação de aprovação de projeto arquitetônico para obras novas e licença para construir de edificações com licenciamento ambiental (LP, LI E LO). Decretos Municipais nº4918/2006 E Nº7426, Leis Municipais nº 2967/2010 E Nº 3183/2011, Leis Complementares nº32/2012, nº67/2017, nº74/2018 E nº82/2019. RBAC ANAC nº 161/2011, Portaria do Comando da Aeronáutica Nº 957GC3/2015 Resoluções do Conselho Municipal do Plano Diretor (CMP) N° 01/2015, Nº 04/2015, nº 14/2019, nº 15/2019, nº 12/2020 e nº03/2022.
Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica)
1. Anexo 01 – requerimento padrão
2. Cópia da certidão de zoneamento
3. Cópia da certidão de alinhamento ou cópia do protocolo requerendo esta certidão
4. Cópia da matrícula do registro de imóveis atualizada em até 90 dias em nome do requerente
5. ART ou RRT do responsável técnico, paga e registrada, contendo os seguintes itens mínimos relativos a projeto e execução: arquitetônico, estrutural, fundações, instalações hidrossanitárias e elétricas.
6. Cópia de documento com foto do requerente.
7. Cópia de contrato social, nos casos de o requerente ser pessoa jurídica.
8. Anuência de todos proprietários do imóvel.
9. Cópia de licença prévia (LP)
10. Anexo 06 – quadro de regime urbanístico padrão
11. Anexo 07 – termo de compromisso (execução de fundações e sistema sanitário)
12. Anexo 12 – memorial descritivo simplificado
13. Quadro de áreas
14. Certidão negativa de débitos (CND) relativa ao imóvel.
15. Certidão negativa de débitos (CND) profissional relativa ao responsável técnico de projeto e execução.
16. Planta de situação
17. Planta de localização
18. Plantas baixas de todos os pavimentos
19. Planta de cobertura
20. Cortes (mínimo de dois)
21. Fachadas (quatro fachadas)
22. Memorial de cálculo de áreas
23. Alvará de aprovação de projeto, habite-se ou averbação em matrícula do registro de imóveis de edificações existentes.
24. Alinhamento e autorização para obra de acesso, emitido pela empresa gaúcha de rodovias (EGR) para lotes que possuam frente para as rodovias.
25. autorização do comando da aeronáutica (COMAER), referente a altura da edificação, para lotes que estão localizados na área de influência do plano básico de zona de proteção de aeródromo (PBZPA);
26.termo de compromisso e projeto de tratamento acústico para edificações localizadas na ZE aeródromo quando as mesmas necessitarem de redução do nível de ruído (conforme anexos II e III do DM 7426/2016).
27. Laudo que comprove e resistência, impermeabilidade e isolamento térmico e acústico dos materiais utilizados nas paredes, caso não sejam executados em alvenaria.
28. Detalhamento de fachadas e perspectivas coloridas indicando os materiais a serem utilizados, para construção e ampliação e reforma de edificações comerciais e de serviços em lotes localizados nas zm1, zm1e e zm6.
29. Aprovação e projeto de plano de proteção contra incêndios, para construção, ampliação e reforma de edificações multifamiliares, comerciais e de serviços.
30. Levantamento planialtimétrico, para compreensão do projeto, a critério dos técnicos analistas.
31. Orçamento e comprovante de pagamento das taxas municipais.
1. Conferência de documentos mínimos exigidos
2. Emissão de orçamento de taxas municipais
3. Emissão da guia de pagamento na secretaria da fazenda
4. Abertura de protocolo.
5. Organização e numeração dos documentos do processo.
6. Análise da titularidade do imóvel pela PGM, com solicitação de correção e/ou complementação de documentação, caso haja necessidade.
7. Análise do processo pelo departamento de análise e aprovação de projetos, com solicitação de correção e/ou complementação de documentação, caso haja necessidade.
8. Análise e emissão de parecer pelo conselho municipal do plano diretor (CMP), nos casos previstos no plano diretor;
9. Após reanálise e sanadas todas as pendências, será encaminhado para emissão de alvará de aprovação e licença para construir. licença de instalação (LI) será emitida concomitantemente com o alvará de aprovação e licença para construir.
10. Entrega do alvará de aprovação e licença para construir e cópias extras ao requerente.
11. Arquivamento do processo.
Conforme metragem quadrada, material empregado e padrão construtivo da edificação
Serviços Online – Acompanhamento de processo em posse no número e senha do mesmo
