Em cumprimento a uma determina\u00e7\u00e3o judicial que consta no processo n\u00ba 70068712199, de dezembro de 2016, em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o munic\u00edpio de Canela foi intimado a readequar 96 cargos de confian\u00e7a (CC’s) considerados inconstitucionais. \u201cAs atribui\u00e7\u00f5es destes cargos n\u00e3o est\u00e3o plenamente compat\u00edveis, pois os CC’s deveriam ocupar exclusivamente cargos de chefia e assessoramento e n\u00e3o atividades t\u00e9cnicas que s\u00e3o exclusivas dos servidores concursados\u201d, explica o secret\u00e1rio de Governo, Vilmar Santos.
\nVisando corrigir estas distor\u00e7\u00f5es, o Poder Executivo de Canela elaborou uma Reforma Administrativa para readequar os cargos dos servidores CC’s e tamb\u00e9m criar uma nova estrutura administrativa na Prefeitura de Canela. Conforme o secret\u00e1rio Vilmar Santos, a reforma ainda contemplar\u00e1 diretamente os servidores concursados proporcionando corre\u00e7\u00f5es envolvendo os vencimentos b\u00e1sicos mensais. Um exemplo s\u00e3o os servidores de servi\u00e7os gerais e oper\u00e1rios, que passar\u00e3o do N\u00edvel 1 (R$ 964) para o N\u00edvel 2 (R$ 1.083). \u201cCom esta medida a Prefeitura n\u00e3o ter\u00e1 mais nenhum servidor enquadrado no N\u00edvel 1, que atualmente \u00e9 o vencimento salarial mais baixo\u201d, destaca Vilmar.<\/p>\n
APENAS OITO SECRETARIAS
\nDas atuais dez Secretarias Municipais existentes na Prefeitura de Canela, a Reforma Administrativa prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o de apenas oito pastas. Tamb\u00e9m haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de Cargos de Confian\u00e7a e servidores com Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, passando de 184 para 174 servidores nestes cargos. \u201cA reforma proporcionar\u00e1 uma estrutura necess\u00e1ria para um atendimento r\u00e1pido e efetivo a comunidade, com uma equipe enxuta. \u00c9 uma readequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que consigamos atender nossas propostas de governo\u201d, comenta o prefeito Constantino Orsolin.<\/p>\n
CORTES DE GASTOS
\nO secret\u00e1rio de Governo, Vilmar Santos, destaca que foi poss\u00edvel colocar em pr\u00e1tica a Reforma Administrativa devido as diversas a\u00e7\u00f5es promovidas pela atual Administra\u00e7\u00e3o Municipal que resultaram em cortes de gastos aos cofres p\u00fablicos. \u201cReduzimos despesas com publicidade, horas extras e di\u00e1rias. Al\u00e9m disso, o Refis proporcionou um acr\u00e9scimo de recursos para o Executivo\u201d, afirma Vilmar, ressaltando que novas medidas administrativas est\u00e3o em andamento e devem ser concretizadas em breve como as reformas do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio e da Planta de Valores.<\/p>\n
NOVAS A\u00c7\u00d5ES
\nCom a sa\u00fade financeira do munic\u00edpio em dia a Administra\u00e7\u00e3o Municipal trabalha no desenvolvimento de outras a\u00e7\u00f5es administrativas que beneficiar\u00e3o os servidores p\u00fablicos concursados. Uma medida ser\u00e1 a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento de parcelas da Revis\u00e3o Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores, cujo dep\u00f3sito de 2% estava previsto para o dia 2 de novembro, mas deve ser efetuado no dia 2 de setembro. Segundo Vilmar Santos, est\u00e1 sendo encaminhado ao Legislativo um projeto para readequar os sal\u00e1rios dos professores da rede municipal que atualmente recebem vencimentos abaixo do piso nacional. O Regime Jur\u00eddico dos concursados tamb\u00e9m dever\u00e1 ser revisto pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. \u201cEssas medidas ser\u00e3o atos cont\u00ednuos no nosso governo. Existindo disponibilidade financeira, vamos trabalhar para atender as necessidades dos servidores\u201d, frisa o secret\u00e1rio de Governo, Vilmar Santos.<\/p>\n
PROJETO EST\u00c1 NA C\u00c2MARA
\nO conjunto de projetos que instituem a Reforma Administrativa, incluindo o Projeto de Lei n\u00ba 02 Complementar, j\u00e1 foi encaminhado e protocolado na C\u00e2mara de Vereadores de Canela e deve ser votado pelos parlamentares na pr\u00f3xima semana. O prazo para a Reforma Administrativa ser colocada em pr\u00e1tica, conforme determinado pela decis\u00e3o judicial, vence no pr\u00f3ximo dia 14 de junho. Caso isso n\u00e3o ocorra os 96 cargos de confian\u00e7a ocupados e que est\u00e3o previstos no PL 02 Complementar, atualmente considerados inconstitucionais, dever\u00e3o ser extintos. \u201cPor isso \u00e9 muito importante que este projeto seja votado com urg\u00eancia. Caso contr\u00e1rio, a comunidade ser\u00e1 extremamente prejudicada com a suspens\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos fundamentais\u201d, analisa o secret\u00e1rio de Governo Vilmar Santos, que hoje \u00e0 tarde recebeu os vereadores canelenses em seu gabinete para esclarecer eventuais d\u00favidas envolvendo a Reforma Administrativa.<\/p>\n
Foto: Rafael Zimmermann<\/p>\n
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