Em meio aos eventos clim\u00e1ticos extremos que assolam Canela e regi\u00e3o, o Procon emitiu recomenda\u00e7\u00f5es fundamentais para garantir a seguran\u00e7a e o acesso a produtos essenciais pela popula\u00e7\u00e3o. O Decreto Municipal n\u00ba 10.210\/2024, que tipifica os eventos como de grande propor\u00e7\u00e3o, juntamente com a decreta\u00e7\u00e3o do Estado de Calamidade P\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto Estadual n\u00ba 57596 01\/05\/2024, foram os motivos que levaram \u00e0 emiss\u00e3o dessas orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O aumento injustificado de pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os essenciais, bem como a exig\u00eancia de vantagens manifestamente excessivas por parte dos fornecedores, s\u00e3o pr\u00e1ticas abusivas e pass\u00edveis de multa, conforme estabelece o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078\/90). Em casos de produtos essenciais, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de extrema necessidade como a atual, tais pr\u00e1ticas configuram tamb\u00e9m crime contra a economia popular, podendo resultar em deten\u00e7\u00e3o e multa, de acordo com a Lei Federal 1521\/51.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Procon refor\u00e7a que \u00e9 legal e recomend\u00e1vel limitar a quantidade di\u00e1ria de produtos essenciais que cada consumidor pode adquirir. Essa medida visa garantir que todos tenham acesso aos produtos necess\u00e1rios, como itens da cesta b\u00e1sica, combust\u00edveis, g\u00e1s de cozinha e materiais de preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio\/dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, como medicamentos analg\u00e9sicos\/antit\u00e9rmicos, sabonetes, m\u00e1scaras, luvas e \u00e1lcool.<\/p>\n
Com base nessas considera\u00e7\u00f5es, o Procon Municipal de Canela\/RS emitiu as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Para os fornecedores de produtos e servi\u00e7os essenciais:
\nN\u00e3o aumentar abusivamente os pre\u00e7os, justificando qualquer altera\u00e7\u00e3o e comprovando-a \u00e0s autoridades.
\nInstituir limites quantitativos di\u00e1rios para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos essenciais por consumidor, garantindo o acesso a todos os consumidores.
\nOferecer hor\u00e1rios de atendimento diferenciados para pessoas com idade superior a 60 anos e divulgar amplamente tais hor\u00e1rios.
\nGarantir o respeito ao dever de informa\u00e7\u00e3o, informando os consumidores de maneira pr\u00e9via, clara, ostensiva e efetiva sobre as limita\u00e7\u00f5es quantitativas.<\/p>\n
Para os consumidores:
\nN\u00e3o adquirir produtos essenciais em quantidades superiores \u00e0s suas necessidades.
\nComunicar aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores competentes qualquer aumento abusivo de pre\u00e7o de produtos essenciais.<\/p>\n
Para a pol\u00edcia civil e a brigada militar:
\nResponsabilizar criminalmente os fornecedores que aumentarem os pre\u00e7os de produtos essenciais sem justificativa adequada.
\nConduzir \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia e lavrar termo circunstanciado de ocorr\u00eancia, comunicando ao Minist\u00e9rio P\u00fablico qualquer irregularidade.<\/p>\n
Por fim, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de defesa do consumidor manter\u00e3o cadastros atualizados de reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas contra fornecedores de produtos e servi\u00e7os, conforme estabelece a Lei n\u00ba 8078\/90.<\/p>\n
Essas medidas t\u00eam como objetivo garantir o acesso de todos os consumidores a produtos essenciais durante os eventos clim\u00e1ticos extremos e o estado de calamidade p\u00fablica, protegendo os direitos b\u00e1sicos do consumidor e coibindo pr\u00e1ticas abusivas por parte dos fornecedores.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":43251,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[212],"assunto":[],"class_list":["post-43250","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-governo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/43250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/43250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43252,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/43250\/revisions\/43252"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43250"},{"taxonomy":"assunto","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/assunto?post=43250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}