{"id":42147,"date":"2024-01-25T14:36:47","date_gmt":"2024-01-25T17:36:47","guid":{"rendered":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/?post_type=noticia&p=42147"},"modified":"2024-01-25T14:36:47","modified_gmt":"2024-01-25T17:36:47","slug":"prefeitura-e-lideres-kaingang-firmam-acordo-para-regularizar-comercio-indigena","status":"publish","type":"noticia","link":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/noticia\/prefeitura-e-lideres-kaingang-firmam-acordo-para-regularizar-comercio-indigena\/","title":{"rendered":"Prefeitura e l\u00edderes kaingang firmam acordo para regularizar com\u00e9rcio ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"

A Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Canela, representada pelo prefeito em Exerc\u00edcio, Jefferson de Oliveira, pelo secret\u00e1rio de Tr\u00e2nsito, Transporte e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Alziro Daros, pelo assessor jur\u00eddico da pasta, Artur Velho, pelo chefe do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Diego Augusto Schuck e pelo fiscal Alcione Althaus, esteve na manh\u00e3 de quinta-feira (25) na aldeia kaingang, junto a Flona \u2013 Floresta Nacional de Canela, para oficializar um acordo com as lideran\u00e7as ind\u00edgenas visando a regulariza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de produtos por parte dos povos origin\u00e1rios. Na ocasi\u00e3o, foi assinado um Termo de Acordo e Coopera\u00e7\u00e3o envolvendo a comunidade ind\u00edgena de Canela e a Prefeitura Municipal, com acompanhamento do MPF – Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Funai \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas, \u2018a fim de que sejam adotadas as medidas para manuten\u00e7\u00e3o da cultura ind\u00edgena e a regulariza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de artesanato ind\u00edgena\u2019.<\/span><\/p>\n

Representando a aldeia kaingang assinaram o documento o cacique Maur\u00edcio Salvador e as lideran\u00e7as ind\u00edgenas Vandecil da Silva, M\u00e1rcio Salvador e Zoraide Pinto. Com o acordo ficou estabelecido que a \u00e1rea utilizada para a atividade de com\u00e9rcio dos produtos ind\u00edgenas \u00e9 o interior da Pra\u00e7a Jo\u00e3o Corr\u00eaa, no Centro da cidade, onde ser\u00e3o instaladas no m\u00e1ximo 12 bancas que poder\u00e3o comercializar at\u00e9 30% dos produtos de origem industrializadas, mediante comprova\u00e7\u00e3o de sua proced\u00eancia, sendo que os 70% restantes dever\u00e3o ser obrigatoriamente de produtos ind\u00edgenas. A permiss\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o das bancas ficar\u00e1 sob responsabilidade dos l\u00edderes ind\u00edgenas, enquanto que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do acordo ser\u00e1 realizada em conjunto entre a lideran\u00e7a ind\u00edgena e a Prefeitura de Canela, sempre com assist\u00eancia da Funai e do MPF.<\/span><\/p>\n

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PROJETO DE LEI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DA CULTURA IND\u00cdGENA <\/b><\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o o Poder Executivo Municipal comprometeu-se em elaborar um Projeto de Lei que ser\u00e1 encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, com o prop\u00f3sito de criar uma legisla\u00e7\u00e3o permanente sobre a prote\u00e7\u00e3o da cultura ind\u00edgena no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m ficou acordado que os objetos apreendidos na Opera\u00e7\u00e3o Catedral, desencadeada no dia 15 de dezembro de 2023, ser\u00e3o devolvidos mediante a comprova\u00e7\u00e3o de sua origem. O Termo de Acordo e Coopera\u00e7\u00e3o tem vig\u00eancia de cinco anos, podendo ser renov\u00e1vel conforme o interesse p\u00fablico. <\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Tr\u00e2nsito, Transporte e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Alziro Daros, ressalta que o espa\u00e7o na pra\u00e7a central passar\u00e1 por um per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o e caso seja aprovado pelas lideran\u00e7as ind\u00edgenas, a Prefeitura analisar\u00e1 qual a melhor forma para disponibilizar uma estrutura adequada no local. \u201cEm nenhum momento fomos contra ou buscamos prejudicar a comunidade ind\u00edgena. Pelo contr\u00e1rio, sempre procuramos o di\u00e1logo com o objetivo de chegar a um acordo como este, que fosse bom para ambas as partes. A situa\u00e7\u00e3o no entorno da Catedral de Pedra estava insustent\u00e1vel devido a infra\u00e7\u00e3o de leis municipais e federais, mas este ato simboliza uma nova rela\u00e7\u00e3o entre a comunidade canelense e a comunidade kaingang\u201d, avalia Alziro Daros, fazendo um agradecimento especial \u00e0 ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Canela, \u00e0 Pol\u00edcia Civil, por meio do delegado Vladimir Medeiros e ao CRECI\/RS \u2013 Conselho Regional dos Corretores de Im\u00f3veis, que prestaram aux\u00edlio em etapas anteriores. <\/span><\/p>\n

\u201cRECONHECIMENTO DA CULTURA E DO TERRIT\u00d3RIO KAINGANG\u201d, AFIRMA O CACIQUE MAUR\u00cdCIO<\/b><\/span><\/p>\n

O cacique Maur\u00edcio Salvador acredita que o acordo deve representar uma nova etapa para as fam\u00edlias ind\u00edgenas que residem aqui em Canela, n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o ao fortalecimento da fonte de renda com o com\u00e9rcio de artesanato, mas tamb\u00e9m em outras \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. \u201c\u00c9 o reconhecimento da cultura e do territ\u00f3rio kaingang! Vejo que a partir de agora poderemos trabalhar em conjunto com o munic\u00edpio em diversas \u00e1reas, pois temos uma cultura rica e podemos contribuir muito com Canela\u201d, comentou Maur\u00edcio. O prefeito em Exerc\u00edcio, Jefferson de Oliveira, acompanhou o ato e celebrou o acordo. \u201cN\u00e3o estamos fazendo nenhum favor, pois os povos origin\u00e1rios fazem parte da hist\u00f3ria de Canela! \u00c9 saud\u00e1vel para a cultura do nosso munic\u00edpio e para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico. Este \u00e9 s\u00f3 o primeiro passo, estamos muito contentes e vamos restabelecer esta rela\u00e7\u00e3o de forma harmoniosa\u201d, disse Jefferson. O Termo de Acordo e Coopera\u00e7\u00e3o passa a vigorar a partir desta sexta-feira, dia 26 de janeiro.<\/span><\/p>\n

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