A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o de Canela ser\u00e1 beneficiada com uma verba extra do Fundeb, no valor de R$ 1.204.427, um fundo essencial para redistribuir recursos e assegurar equidade na oferta educacional em todo o pa\u00eds. Esse recurso complementar destaca o compromisso com o aprimoramento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no munic\u00edpio que desde 2019 vem implantando a Escola de Tempo Integral, onde em 2024 chega ao sexto ano.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o desse recurso financeiro do Fundeb se fundamenta na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, somada \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Os munic\u00edpios recebem recursos calculados conforme o n\u00famero de alunos matriculados nas escolas p\u00fablicas, destinando-se exclusivamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Essa abordagem visa garantir a aplica\u00e7\u00e3o eficaz dos recursos para fortalecer o ensino fundamental no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 14.113\/2020, que regulamenta o Fundeb, apresenta cinco condicionalidades necess\u00e1rias para que as redes possam receber a complementa\u00e7\u00e3o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que \u00e9 um indicador utilizado para medir a qualidade do ensino oferecido pelas escolas p\u00fablicas. Ele \u00e9 calculado com base no Ideb (\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) e no n\u00famero de alunos matriculados em cada escola. O valor desta complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, visa a melhoria da aprendizagem e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades para as redes de ensino nas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
Para garantir o recebimento da referida parcela complementar, os munic\u00edpios precisam atender as cinco condicionalidades:<\/p>\n
Condicionalidade I\u00a0\u2013 provimento do cargo ou fun\u00e7\u00e3o de gestor escolar de acordo com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho;<\/p>\n
Condicionalidade II\u00a0\u2013 participa\u00e7\u00e3o de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliados em cada rede de ensino por meio de exames nacionais do sistema nacionais de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2013 Saeb;<\/p>\n
Condicionalidade III\u00a0\u2013 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais, socioecon\u00f4micas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacionais de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2013 Saeb;<\/p>\n
Condicionalidade IV\u00a0\u2013 regime de colabora\u00e7\u00e3o entre estado e munic\u00edpios formalizado na legisla\u00e7\u00e3o estadual e em execu\u00e7\u00e3o, nos termos do inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 158 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 108, de 26 de agosto de 2020 \u2013 (ICMS Educa\u00e7\u00e3o);<\/p>\n
Condicionalidade V\u00a0\u2013 referenciais curriculares alinhados \u00e0 Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.<\/p>\n
O colaborativo e impactante trabalho da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o em prol do munic\u00edpio est\u00e1 alinhado aos crit\u00e9rios legais, resultando em um excelente \u00edndice no Ideb. Essa conquista, compartilhada com as unidades escolares, habilita Canela a receber os recursos do VAAR – Fundeb. Canela figura entre os 211 munic\u00edpios do Rio Grande do Sul aptos a receber essa verba adicional, programada para ser repassada ao longo de 2024 e janeiro de 2025.<\/p>\n
A secret\u00e1ria municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Janete da Silva Santos, destaca que “com os recursos do VAAR-Fundeb, podemos aprimorar ainda mais a aprendizagem e reduzir a desigualdade educacional, assegurando uma melhoria na qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos.” O reconhecimento dos benef\u00edcios desses recursos refor\u00e7a o compromisso com o desenvolvimento educacional no munic\u00edpio.<\/p>\n
O prefeito em exerc\u00edcio, Jefferson de Oliveira, enfatizou que “o investimento em educa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir o presente e um futuro melhor para as crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio, al\u00e9m de contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de toda a nossa regi\u00e3o.” O reconhecimento da import\u00e2ncia desse investimento destaca o impacto positivo n\u00e3o apenas nas perspectivas individuais dos alunos, mas tamb\u00e9m no desenvolvimento da comunidade.<\/p>\n