A Prefeitura de Canela, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Crianc\u0327a e do Adolescente, publicou edital que regulamenta o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para a gesta\u0303o 2024\/2027. Ser\u00e3o eleitos cinco titulares e cinco suplentes.<\/p>\n
As inscric\u0327o\u0303es de candidaturas podem ser feitas no peri\u0301odo de 24 de abril a 15 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira,das 8h a\u0300s 11h e das 13h \u00e0s 16h, no pr\u00e9dio da Secretaria de Municipal da Assist\u00eancia, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habita\u00e7\u00e3o, situada na rua Augusto Pestana, n\u00ba 455.<\/p>\n
Os requisitos para inscri\u00e7\u00e3o: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, ser eleitor e residir no Munic\u00edpio h\u00e1, pelo menos, dois anos, escolaridade m\u00ednima de ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
A forma de sele\u00e7\u00e3o \u00e9 prova objetiva eliminat\u00f3ria e elei\u00e7\u00e3o dos candidatos atrav\u00e9s de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidad\u00e3os do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/b><\/p>\n
Preenchimento de Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o (presencial); certid\u00f5es negativas da Justi\u00e7a Estadual e Federal, bem como Tribunal de Contas referentes a processos ou procedimentos com decis\u00f5es<\/p>\n
transitadas em julgado; c\u00f3pia de documento de identidade oficial de acordo com a Lei n\u00ba 13.726, de 08\/10\/2018; certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral e c\u00f3pia do T\u00edtulo de Eleitor; c\u00f3pia de comprovante de resid\u00eancia; c\u00f3pia de Diploma ou Hist\u00f3rico Escolar de conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio; 1 foto 3×4 atualizada.<\/p>\n
Hor\u00e1rio de trabalho<\/b><\/p>\n
O Conselheiro Tutelar exercer\u00e1 suas atribui\u00e7\u00f5es de segundas a sextas-feiras, no hor\u00e1rio das 8h30min \u00e0s 11h30min e das 13h30min \u00e0s 18h30min, previsto na Lei Municipal n\u00ba 1.403, de<\/p>\n
08\/11\/1995, de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar.<\/p>\n
O Conselheiro Tutelar dever\u00e1 exercer suas atividades em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, nos hor\u00e1rios de plant\u00e3o nos dias de semana a noite, e nos s\u00e1bados, domingos e feriados,<\/p>\n
durante as vinte e quatro horas do dia, conforme escala de hor\u00e1rios de atendimento, de acordo com o art. 25, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Municipal n\u00ba 1.403, de 08\/11\/1995.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 4.048,73.<\/p>\n
Saiba mais<\/strong> Para informa\u00e7\u00f5es: 54 3282-5140; whatsapp 54 9-9123-8198 e-mail: conselhoassistencia@canela.rs.gov.br<\/a><\/p>\n
\nA principal finalidade do Conselho Tutelar \u00e9 zelar para que os menores tenham acesso efetivo aos seus direitos, fiscalizando se a fam\u00edlia, a comunidade, a sociedade e poder p\u00fablico est\u00e3o assegurando essas garantias e cobrando o cumprimento do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/p>\n