{"id":36703,"date":"2022-07-06T10:10:59","date_gmt":"2022-07-06T13:10:59","guid":{"rendered":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/?post_type=noticia&p=36703"},"modified":"2022-07-06T10:11:43","modified_gmt":"2022-07-06T13:11:43","slug":"prefeito-constantino-representa-amserra-em-mobilizacao-municipalista-em-brasilia","status":"publish","type":"noticia","link":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/noticia\/prefeito-constantino-representa-amserra-em-mobilizacao-municipalista-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Prefeito Constantino representa Amserra em Mobiliza\u00e7\u00e3o Municipalista em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

Os impactos fiscais nos munic\u00edpios, devido a medidas articuladas em n\u00edvel federal, foi tema central dos debates da mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, promovida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), em Bras\u00edlia, na ter\u00e7a (5 de julho). Mais de mil prefeitos compareceram ao evento que teve, na pauta priorit\u00e1ria, a cria\u00e7\u00e3o de pisos salariais, sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e propostas que reduzem receitas, como as altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas do ICMS. O prefeito e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Turismo da Serra (Amserra), Constantino Orsolin esteve presente no encontro representando os munic\u00edpios de Canela, Gramado, S\u00e3o Francisco de Paula, Cambar\u00e1 do Sul, Nova Petr\u00f3polis, Picada Caf\u00e9 e Santa Maria do Herval.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Orsolin \u201cparticipamos da atividade com prefeitos de todo o Brasil e fomos lutar contra uma pauta bomb\u00e1stica contra os munic\u00edpios, em que s\u00f3 os munic\u00edpios da Amserra perder\u00e3o mais de 140 mil m\u00eas e pode trazer consequ\u00eancias grav\u00edssimas aos mun\u00edcipes. Por isso, fomos nessa mobiliza\u00e7\u00e3o para sensibilizar toda a C\u00e2mara Federal, o Presidente da Rep\u00fablica, para que evitem essa grande perda aos munic\u00edpios do Brasil\u201d.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Recebidos pelo presidente da CBN, Paulo Ziulkoski, e outras lideran\u00e7as os participantes alinharam as demandas que devem onerar as gest\u00f5es locais em R$ 73 bilh\u00f5es. <\/span><\/p>\n

Os detalhes dos impactos foram apresentados pela CNM em um estudo publicado no portal da entidade (www.cnm.org.br\/biblioteca\/exibe\/15395). O levantamento foi mencionado por Ziulkoski na abertura da Mobiliza\u00e7\u00e3o Municipalista. Um dos pontos mais preocupantes apontados pelo l\u00edder municipalista foram as propostas que estabelecem reajustes de pisos salariais de diversas categorias, principalmente da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Confira a pauta do evento<\/span><\/strong><\/p>\n

Piso do magist\u00e9rio:\u00a0<\/span><\/strong>Sobre o reajuste do piso do magist\u00e9rio que chega a mais de 33% segundo a Lei 14.113 de 2020, Ziulkoski ressaltou que com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que criou o novo Fundeb n\u00e3o ficou definido como seria o pagamento do piso. Nesse sentido, a orienta\u00e7\u00e3o da CNM \u00e9 que os gestores s\u00f3 concedam o aumento quando houver a defini\u00e7\u00e3o de dispositivo legal sobre esse ponto. Uma pesquisa feita pela Confedera\u00e7\u00e3o apontou que mais de 70% ainda n\u00e3o come\u00e7aram a pagar o piso por falta de uma defini\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

IPI:\u00a0<\/span><\/strong>A redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por meio do Decreto 10.979\/2022 que alterou a norma constitucional para aumentar a isen\u00e7\u00e3o do tributo vai impedir que os munic\u00edpios deixem de receber R$ 6,7 bilh\u00f5es do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/span><\/p>\n

ICMS e IR:\u00a0<\/span><\/strong>Mais redu\u00e7\u00f5es de receitas com mudan\u00e7as na cobran\u00e7a das al\u00edquotas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda (IR) devem comprometer significativamente as receitas municipais. O IR que foi aprovado na C\u00e2mara e est\u00e1 no Senado tira mais de R$ 13 bilh\u00f5es e a quest\u00e3o do ICMS vai acarretar perda anual de cerca de R$ 80 bilh\u00f5es aos cofres estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

Pautas no Judici\u00e1rio:\u00a0<\/span><\/strong>Tr\u00eas mat\u00e9rias fundamentais e de interesse dos munic\u00edpios aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas \u00e9 a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties de petr\u00f3leo e completou 10 anos de espera.<\/span><\/p>\n

Outra demanda fundamental para as receitas \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o da liminar 5.835, do ministro Alexandre de Moraes, que trata da ADI da redistribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN). S\u00e3o R$ 16,33 bi por ano.<\/span><\/p>\n

Pauta aguardando julgamento no STF oriunda de uma a\u00e7\u00e3o movida pela prefeitura de Crici\u00fama (SC) contra decis\u00e3o que torna obrigat\u00f3rio o munic\u00edpio oferecer creche para crian\u00e7as de 0 a 5 anos, a decis\u00e3o sobre o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.008.166 pode impactar em outras prefeituras e trazer preju\u00edzos de R$ 13,8 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Encontro de Contas:\u00a0<\/span><\/strong>Os munic\u00edpios tamb\u00e9m aguardam h\u00e1 anos pelo Encontro de Contas das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias. As prefeituras t\u00eam cr\u00e9dito a receber e a CNM vai buscar via legal para que essa negocia\u00e7\u00e3o ocorra.<\/span><\/p>\n

PEC 122\/2015:\u00a0<\/span><\/strong>Considerada preponderante para evitar a cria\u00e7\u00e3o de qualquer despesa sem a Uni\u00e3o definir a fonte de recursos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 122\/2015 \u00e9 considerada prioridade absoluta das demandas do movimento municipalista. O texto j\u00e1 foi aprovado no Senado e agora aguarda an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. O pleito foi defendido pelo primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, que pediu o apoio dos prefeitos.<\/span><\/p>\n

\u201cComo vamos mudar? pressionando os deputados. O prefeito n\u00e3o est\u00e1 sendo mais gestor, apenas mero executor de programas federais. Quase todos os problemas nasceram aqui no Congresso Nacional. Fazem levantamentos infundados e criam leis nos empurrando para execu\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos que transformar isso para que o prefeito volte a ser o gestor do Munic\u00edpio. Precisamos cada um de n\u00f3s mobilizar os deputados. \u00c9 o seu CPF que vai responder quando voc\u00ea n\u00e3o cumprir\u201d, alertou.<\/span><\/p>\n

Fonte para pesquisa: Ag\u00eancia CNM de Not\u00edcias <\/span><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36705,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[18],"assunto":[],"class_list":["post-36703","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-governanca"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/36703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/36703\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36707,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/36703\/revisions\/36707"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36703"},{"taxonomy":"assunto","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/assunto?post=36703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}