A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Canela informa que desde hoje (9.5) nenhum procedimento que envolva manejo vegetal para implanta\u00e7\u00e3o de projetos ou que abranjam a supress\u00e3o de arauc\u00e1rias (isoladas ou n\u00e3o) poder\u00e3o ser protocolados sem o cadastro junto ao SINAFLOR. A regra n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para as solicita\u00e7\u00f5es de poda e de supress\u00e3o de \u00e1rvores isoladas nos casos de arboriza\u00e7\u00e3o urbana ou que envolvam risco \u00e0 vida ou ao patrim\u00f4nio.
\nPara os processos j\u00e1 protocolados que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o junto a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, haver\u00e1 necessidade de cadastramento junto ao Sinaflor, sendo que a cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada durante a an\u00e1lise do protocolo.
\nO Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carv\u00e3o e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordena\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Ibama. O Sinaflor foi institu\u00eddo pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 21, de 24 de dezembro de 2014, em observ\u00e2ncia dos arts. 35 e 36 da\u00a0Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012.
\nAs atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) ser\u00e3o efetuadas por meio do Sinaflor.
\nO procedimento a ser adotado obedecer\u00e1 as seguintes etapas:
\n1. Cadastro do empreendedor no Sistema do Ibama.
\n2. Cadastro do empreendimento no login do empreendedor.
\n3. Para projetos unifamiliares e supress\u00e3o de arauc\u00e1rias, efetiva\u00e7\u00e3o do protocolo formal junto a Secretaria de Meio Ambiente apresentando o comprovante de que o empreendimento est\u00e1 cadastrado junto ao Sinaflor;
\n4. Para empreendimentos que envolvam atividades licenci\u00e1veis, o cadastro do empreendimento dever\u00e1 ser anexado na etapa de licenciamento pr\u00e9vio da atividade junto ao sistema online de gest\u00e3o ambiental
\n5. A Secretaria de Meio Ambiente analisar\u00e1 o processo via protocolo e em caso de pend\u00eancias, estas devem ser anexadas no processo que tramita junto a secretaria;
\n6. Ap\u00f3s o deferimento do projeto de manejo vegetal, a Secretaria de Meio Ambiente homologar\u00e1 o empreendimento, devendo o respons\u00e1vel t\u00e9cnico cadastrar o projeto no Sinaflor.
\n7. Emiss\u00e3o de alvar\u00e1 florestal via Sinaflor.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema acesse: https:\/\/www.ibama.gov.br\/sinaflor#sobre-o-sinaflor<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36203,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[],"assunto":[],"class_list":["post-36202","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/36202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/36202\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36204,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/36202\/revisions\/36204"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36202"},{"taxonomy":"assunto","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/assunto?post=36202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}