O Prefeito de Canela Constantino Orsolin e o Prefeito de S\u00e3o Francisco de Paula Marcos Aguzzolli se reuniram na manh\u00e3 desta quinta (20) para discutir a possibilidade de um cons\u00f3rcio intermunicipal para gerenciamento de \u00e1gua e esgoto. Esse seria o primeiro cons\u00f3cio do tipo no Rio Grande do Sul. A possibilidade surge ap\u00f3s a frustra\u00e7\u00e3o de ambos os munic\u00edpios nas tratativas com a Companhia RioGrandense de Saneamento (Corsan) para assinatura de aditivo, que possui cl\u00e1usulas que demonstram um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o ao contrato original assinado pelos munic\u00edpios.<\/p>\n
Os principais pontos problem\u00e1ticos apontados pelo Prefeito Marcos Aguzzolli no aditivo s\u00e3o a exig\u00eancia pela Corsan de que o contrato assuma o \u00f4nus do equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro da opera\u00e7\u00e3o, o que significa que em caso de preju\u00edzo, a Prefeitura teria que bancar o equil\u00edbrio ou a popula\u00e7\u00e3o, com a implanta\u00e7\u00e3o de aumento de tarifas. Outro ponto apresentado \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o de tempo de contrato para 40 anos, sem que os Munic\u00edpios tenham qualquer certeza sobre o futuro da empresa, que est\u00e1 \u00e0 vista de ser privatizada.<\/p>\n
A parceria que est\u00e1 sendo estudada com Canela deve garantir o bom funcionamento da distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e da administra\u00e7\u00e3o do esgoto em toda a regi\u00e3o. Os dois munic\u00edpios, que s\u00e3o vizinhos, s\u00e3o respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o e tratamento da \u00e1gua consumida em Gramado, por exemplo. S\u00e3o Francisco de Paula chega a \u00e9 considerada por membros da pr\u00f3pria Corsan, umas das \u201ccaixas d\u2019agua\u201d do Estado, n\u00e3o somente pelo volume de \u00e1gua no subterr\u00e2neo, mas tamb\u00e9m na superf\u00edcie.<\/p>\n
O Prefeito de Canela Constantino Orsolin explicou que n\u00e3o assinou o aditivo por entender que o Munic\u00edpio n\u00e3o tem no momento presente como estabelecer uma an\u00e1lise t\u00e9cnica, e criteriosa, quanto aos impactos e efeitos do que veio proposto, quer seja em rela\u00e7\u00e3o ao novo Marco Regulat\u00f3rio, quer seja ao pr\u00f3prio regime de concess\u00f5es e mais ainda ao interesse p\u00fablico municipal.<\/p>\n
Tendo em vista ainda que no prazo proposto para extens\u00e3o dos limites contratuais, era para 31.12.2062, por certo o Poder Executivo Municipal deveria construir Projeto de Lei espec\u00edfico e encaminh\u00e1-lo ao Poder Legislativo para an\u00e1lise, considera\u00e7\u00f5es e necess\u00e1rio autoriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a rela\u00e7\u00e3o ultrapassa os limites da atual administra\u00e7\u00e3o.
\n\u201cA constru\u00e7\u00e3o de um projeto de lei desta magnitude demanda um estudo pr\u00e9vio dos impactos do contrato, da proje\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o contratual e dos benef\u00edcios efetivos e concretos que implicar\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Orsolin.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo se o Munic\u00edpio de Canela eventualmente, vira-se acionista da companhia estatal, aos termos e pressupostos da Lei Org\u00e2nica Municipal, dependeria da aprova\u00e7\u00e3o legislativa, tamb\u00e9m com os devidos crit\u00e9rios e justificativas de interesse p\u00fablico, os quais n\u00e3o constavam na documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pela Corsan.<\/p>\n
S\u00e3o Francisco de Paula chegou a ir \u00e0 justi\u00e7a, com decis\u00e3o favor\u00e1vel, para que a Corsan cumprisse os termos do contrato firmado em 2019. A principal cl\u00e1usula que estava sendo descumprida era a disponibiliza\u00e7\u00e3o de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel nos Distritos de Ju\u00e1, Eletra (Salto) e Cazuza Ferreira. O juiz estabeleceu, \u00e0 \u00e9poca, prazo de 180 dias, para que a empresa cumprisse o contrato, sob pena de multa di\u00e1ria de 10 mil reais. A Companhia n\u00e3o cumpriu nenhuma das metas.<\/p>\n
Mais um ponto pol\u00eamico do aditivo proposto pela Corsan \u00e9 o bloqueio do acesso imediato \u00e0 justi\u00e7a em caso de quebra de contrato, condicionando qualquer negocia\u00e7\u00e3o a um \u00e1rbitro, determinado pela pr\u00f3pria Companhia, o que pode atrasar qualquer resolu\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado. O aditivo tamb\u00e9m substitui o foro de S\u00e3o Francisco de Paula para o foro de Porto Alegre, para julgar qualquer descumprimento de contrato. A cl\u00e1usula n\u00e3o ser\u00e1 aceita por S\u00e3o Francisco de Paula.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35285,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[38],"assunto":[],"class_list":["post-35288","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-gabinete"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/35288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/35288\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35292,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/35288\/revisions\/35292"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35288"},{"taxonomy":"assunto","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/assunto?post=35288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}