O prefeito em exerc\u00edcio Gilberto Cezar encaminhou o projeto de lei n\u00b0 36\/21 para C\u00e2mara de Vereadores na sexta-feira (11.6) que visa criar o “Programa Menor Aprendiz no Munic\u00edpio de Canela”, atendendo ao dever do Estado de assegurar ao adolescente o direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nO Programa Menor Aprendiz se destina \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica de adolescentes e jovens, desenvolvidas por meio de atividades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas que s\u00e3o organizadas em tarefas de complexidade progressiva, implementadas por meio de contrato de aprendizagem com base em programas organizados e desenvolvidos sob a orienta\u00e7\u00e3o e responsabilidade de entidades, qualificadas em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica, que ministrem o curso de aprendizagem e que tenham por objetivos a assist\u00eancia ao adolescente e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional.
\nNo \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes dever\u00e1 ser efetivada de forma indireta por interm\u00e9dio de entidades qualificadas em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica.
\nPara Gilberto Cezar este projeto ser\u00e1 essencial para Canela, \u201c a cria\u00e7\u00e3o do Programa Menor Aprendiz no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Canela pelo grande alcance social e educacional, uma vez que propicia forma\u00e7\u00e3o profissional, a inser\u00e7\u00e3o do jovem no mercado de trabalho e gera\u00e7\u00e3o de renda ao grupo familiar\u201d, comentou.<\/p>\n
DO PROGRAMA<\/p>\n
O Programa de que trata esta lei disponibilizar\u00e1 at\u00e9 20 (vinte) vagas para candidatos que atendam os seguintes crit\u00e9rios:
\n* Idade compreendida entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos incompletos;
\n* Comprovar frequ\u00eancia escolar ou conclus\u00e3o de ensino m\u00e9dio;
\n* Comprovar resid\u00eancia no munic\u00edpio;
\nAs vagas ser\u00e3o destinadas para adolescentes inclu\u00eddos em Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia (PAIF), em Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos (PAEFI), ou em Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade (PSC).
\nQuando a fam\u00edlia n\u00e3o se enquadrar nos requisitos do programa, os t\u00e9cnicos do CRAS ou CREAS poder\u00e3o incluir adolescentes no Programa mediante laudo social ou psicossocial, caso for avaliada a necessidade.<\/p>\n
Importante ressaltar que o Programa Menor Aprendiz ser\u00e1 coordenado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32304,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[38],"assunto":[],"class_list":["post-32303","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-gabinete"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/32303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/32303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32305,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/32303\/revisions\/32305"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32304"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32303"},{"taxonomy":"assunto","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/assunto?post=32303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}