{"id":30411,"date":"2021-03-31T11:56:49","date_gmt":"2021-03-31T14:56:49","guid":{"rendered":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/?post_type=noticia&#038;p=30411"},"modified":"2021-03-31T11:56:49","modified_gmt":"2021-03-31T14:56:49","slug":"secretaria-da-fazenda-apresenta-acoes-visando-a-superacao-da-crise-economica","status":"publish","type":"noticia","link":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/noticia\/secretaria-da-fazenda-apresenta-acoes-visando-a-superacao-da-crise-economica\/","title":{"rendered":"Secretaria da Fazenda apresenta a\u00e7\u00f5es visando a supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: medium\">A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, est\u00e1 trabalhando uma s\u00e9rie de medidas com o objetivo de auxiliar as empresas e contribuintes na supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica desencadeada pela pandemia do coronav\u00edrus. O secret\u00e1rio titular da pasta, Luciano Melo, apresentou as a\u00e7\u00f5es para a imprensa na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (30), durante entrevista coletiva on-line conduzida pelo prefeito Constantino Orsolin. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">Entre as medidas est\u00e1 a lei que autoriza o parcelamento, reparcelamento e prorroga\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, concedendo isen\u00e7\u00e3o de multas e juros de parcelas vincendas. A lei ainda prorroga vencimentos, assim como suspende cobran\u00e7as. O secret\u00e1rio Luciano Melo explica que atrav\u00e9s de um Decreto Municipal ser\u00e1 estabelecido novos prazos durante o per\u00edodo de \u201cBandeira Preta\u201d no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, que entrou em vigor no dia 27 de fevereiro. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">Os tributos previstos no referido projeto de lei s\u00e3o: IPTU, ISS, Alvar\u00e1s, Contribui\u00e7\u00e3o de Melhorias e Taxas de Alvar\u00e1s. \u201cA maioria dos trabalhadores e empres\u00e1rios teve seus rendimentos prejudicados neste per\u00edodo. \u00c9 uma medida justa e sensata para o per\u00edodo que enfrentamos\u201d, avalia Luciano Melo. <\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\"><b>LEI DA LIBERDADE ECON\u00d4MICA <\/b><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">A Prefeitura de Canela tamb\u00e9m deve encaminhar ao Legislativo nas pr\u00f3ximas semanas um projeto de lei que institui a Declara\u00e7\u00e3o Municipal de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica. O PL disp\u00f5e sobre normas relativas ao livre exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas. Entre os objetivos e benef\u00edcios da lei est\u00e3o: diminuir o trabalho informal; aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita (prazo para libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s); desburocratiza\u00e7\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de atividades; princ\u00edpio da boa f\u00e9 do contribuinte perante o munic\u00edpio; e liberdade no exerc\u00edcio das atividades econ\u00f4micas consideradas de baixo risco. \u201cA lei beneficiar\u00e1 os empreendedores que encontrar\u00e3o mais facilidades para execu\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios e consequentemente trar\u00e1 reflexos positivos aos trabalhadores com a gera\u00e7\u00e3o de mais empregos e renda para as fam\u00edlias. Tamb\u00e9m proporcionar\u00e1 uma melhor sa\u00fade financeira para a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, que ainda dever\u00e1 ter menos gastos com situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social\u201d, projeta o secret\u00e1rio Luciano Melo. <\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\"><b>VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS LOCAIS <\/b><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">Outra a\u00e7\u00e3o consiste na valoriza\u00e7\u00e3o das empresas locais por meio de uma parceria com o Sebrae para a oferta de cursos de capacita\u00e7\u00e3o on-line. As atividades ser\u00e3o divididas por segmentos: Eixo Inova\u00e7\u00e3o, Eixo Governamentais e Eixo Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora. \u201cTraremos temas diversos como ecossistemas de inova\u00e7\u00f5es, solu\u00e7\u00f5es para compras governamentais voltadas aos pequenos neg\u00f3cios e um espa\u00e7o dedicado aos jovens empreendedores, entre outros\u201d, adianta Luciano. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">Recentemente, o secret\u00e1rio Luciano Melo tamb\u00e9m participou de uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Governo do Estado, Edson Brumm, oportunidade em que solicitou a interven\u00e7\u00e3o do governo estadual junto aos bancos de fomento para que sejam disponibilizadas linhas de cr\u00e9ditos aos empres\u00e1rios locais que exercem atividades consideradas \u2018n\u00e3o essenciais\u2019.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\"><b><span style=\"font-family: Liberation Serif, serif\">REFIS EM ANDAMENTO <\/span><\/b><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Liberation Serif, serif\"><span style=\"font-size: medium\">Mais uma medida visando a retomada econ\u00f4mica foi o lan\u00e7amento do Refis 2021, que est\u00e1 em andamento e concede descontos de at\u00e9 100% sobre juros e multa de mora na regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal. O Refis \u00e9 espec\u00edfico para os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios lan\u00e7ados at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2020. Os cr\u00e9ditos inclu\u00eddos na lei s\u00e3o relativos aos impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhorias, autos de infra\u00e7\u00e3o, licenciamentos, alugu\u00e9is, aliena\u00e7\u00e3o de bens, indeniza\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es, restitui\u00e7\u00f5es determinadas pelos tribunais de contas e de pec\u00fania aplicadas na lei n\u00ba 2.924\/2009. As formas de pagamento s\u00e3o: \u00e0 vista com 100% de redu\u00e7\u00e3o da multa e juros morat\u00f3rios; de 2 a 12 parcelas com 80% de redu\u00e7\u00e3o da multa e juros morat\u00f3rios; de 13 a 24 parcelas com 60% de redu\u00e7\u00e3o da multa e juros morat\u00f3rios; de 25 a 48 parcelas com 40% de redu\u00e7\u00e3o da multa e juros morat\u00f3rios.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30412,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22],"assunto":[],"class_list":["post-30411","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/30411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/30411\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30413,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/30411\/revisions\/30413"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30411"},{"taxonomy":"assunto","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/assunto?post=30411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}