A reparti\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 de 1988 realizada pela constitui\u00e7\u00e3o federal, onde 75%\u00a0 do ICMS pertence ao Estado e 25 % aos munic\u00edpios. Em 14 de novembro de 1997 houve a regulamenta\u00e7\u00e3o no estado atrav\u00e9s da lei n 11.038, onde os munic\u00edpios receberiam de acordo com o \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o, formado por 75 % com base no valor adicionado, 7 % com base na popula\u00e7\u00e3o, 7 % com base na \u00e1rea do munic\u00edpio, 5 % com base n\u00famero de propriedades rurais, 0,5 % com base na pontua\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, 3,5% com base produtividade prim\u00e1ria e 2% com base no valor adicionado fiscal per capita. De acordo com a emenda constitucional 108, aprovada no ano passado, temos um novo crit\u00e9rio de forma\u00e7\u00e3o do \u00edndice, com um novo componente baseado na educa\u00e7\u00e3o, onde \u00e9 obrigat\u00f3rio que, no m\u00ednimo, 10 pontos percentuais sejam distribu\u00eddos com base em indicadores da educa\u00e7\u00e3o.<\/u><\/u><\/p>\n
A proposta do Governo do Estado do RS \u00e9, que ao inv\u00e9s de 10 % como determina a emenda, passar para 20 % atrav\u00e9s de um projeto que dever\u00e1 ser enviado para a Assembleia Legislativa.<\/u><\/u><\/p>\n
No encontro, as autoridades dos munic\u00edpios que fazem parte da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Turismo da Serra \u2013 Cambar\u00e1 do Sul, S\u00e3o Francisco de Paula, Canela, Gramado, Nova Petr\u00f3polis, Picada Caf\u00e9 e Santa Maria do Herval \u2013 foram un\u00e2nimes em afirmar e solicitar que a Famurs interceda junto ao Governo do Estado, para que essa discuss\u00e3o seja transferida para ap\u00f3s a pandemia, pois os munic\u00edpios perceberam que ser\u00e3o muito prejudicados com isso. A participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios nesta discuss\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel, para que se chegue a um \u00edndice que a perda para os mesmos seja menor.<\/u><\/u><\/p>\n
O Secret\u00e1rio da Fazenda de Canela colocou que \u201cpelo projeto de lei que dever\u00e1 ir para vota\u00e7\u00e3o, prev\u00ea 20 % como novo componente gerando muitas incertezas, uma proposta bastante t\u00e9cnica, que envolve Economia\/ pedag\u00f3gico, baseada no governo do Cear\u00e1 com uma realidade totalmente diferente da nossa, e num momento inadequado, momento de crise na sa\u00fade, economia e educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/u><\/u><\/p>\n
A secret\u00e1ria da fazenda de S\u00e3o Francisco de Paula Mara Quinot Both foi eleita representante da Amserra junto ao Conselho dos Secret\u00e1rios Municipais de Fazenda e Finan\u00e7as do Rio Grande do Sul – Consef\/RS) e ao finalizar o encontro, comentou: \u201cqueremos que o Estado estude alternativas de melhoria na Educa\u00e7\u00e3o junto aos mun\u00edcipios, ouvindo e fazendo um diagn\u00f3stico profundo da realidade de cada ente, para constru\u00e7\u00e3o de um IMERS que reflita a realidade. Mudar a forma de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS nesse momento de crise e nesse percentual proposto, tende a surtir efeito contr\u00e1rio ao objetivo pretendido\u201d.<\/p>\n
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Fonte: Estrat\u00e9gia Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30222,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23,21],"assunto":[],"class_list":["post-30221","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-fazenda"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/30221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/30221\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30223,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/30221\/revisions\/30223"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30221"},{"taxonomy":"assunto","embeddable":true,"href":"https:\/\/canela.rs.gov.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/assunto?post=30221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}