Fotos: Rita Souza<\/p>\n
Uma promessa desta administra\u00e7\u00e3o sai do papel e passar\u00e1 a ser executada nos pr\u00f3ximos dias. O prefeito Constantino Orsolin assinou a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de dois loteamentos conhecidos popularmente como \u201cEdgar Haack\u201d e \u201cAlberi Corr\u00eaa Antonio\u201d.<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria consiste num conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais que visam regulamentar assentamentos irregulares e \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social \u00e0 moradia, o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n
No \u201cEdgar Haack\u201d que passar\u00e1 a integrar o bairro S\u00e3o Luiz, a empresa Geo Consultores Engenharia trabalhar\u00e1 em uma \u00e1rea de 175.000,00 m\u00b2, atendendo aproximadamente 60 unidades habitacionais, j\u00e1 pr\u00e9-cadastradas pela Secretaria de Assist\u00eancia Social. O local conta com predomin\u00e2ncia de popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e, portanto, estabelecer\u00e1 uma regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social.<\/p>\n
No assentamento informal \u201cAlberi Correa Ant\u00f4nio\u201d que passa a fazer parte do bairro Canelinha, a empresa Geoprocsul Engenharia e Geoprocessamento, atuar\u00e1 na interven\u00e7\u00e3o de 20.260,29 m\u00b2 e 35 unidades habitacionais, tamb\u00e9m j\u00e1 pr\u00e9 cadastradas e de interesse social.<\/p>\n
\u201cIsso que estamos fazendo ficar\u00e1 marcado na hist\u00f3ria, pois vamos trazer mais qualidade de vida para cerca de 100 fam\u00edlias que vivem nestas localidades. S\u00e3o centenas de pessoas honestas e trabalhadoras que querem pagar seus impostos. E, a partir dessa regulariza\u00e7\u00e3o, num futuro pr\u00f3ximo ningu\u00e9m mais ter\u00e1 gato de luz e \u00e1gua clandestina. Todos querem ter direito de ser cidad\u00e3o e ter\u00e3o seus direitos respeitados\u201d, comentou o Prefeito Constantino Orsolin.<\/p>\n
A Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, Andresa Concei\u00e7\u00e3o disse que \u201ca cada dia surge uma nova situa\u00e7\u00e3o de irregularidade. O processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que estamos iniciando atende a duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas acordadas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 um trabalho extenso, mas as fam\u00edlias que vivem nesses loteamentos poder\u00e3o dizer: eu sou dono da minha casa! Mas para este processo caminhar \u00e9 preciso a colabora\u00e7\u00e3o dos moradores. As empresas far\u00e3o visitas as resid\u00eancias, o bom atendimento e a boa receptividade ajudar\u00e1 e muito no processo\u201d fala o Secret\u00e1rio Adjunto de Assist\u00eancia Social Carlos Arthur Pacheco, que tamb\u00e9m \u00e9 um dos fiscalizadores dos contratos com as empresas.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias as duas empresas trabalhar\u00e3o no local e como primeira a\u00e7\u00e3o haver\u00e1 demarca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica para que num curto espa\u00e7o de tempo a Prefeitura entre para realizar obras de infraestrutura como abertura de ruas, coloca\u00e7\u00e3o de meio fio e a partir da\u00ed Corsan e RGE possam trabalhar nos projetos de coloca\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e luz nesses dois loteamentos.<\/p>\n
Os trabalhos de demarca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, aprova\u00e7\u00e3o e licenciamento do projeto urbano-ambiental, registro do parcelamento no registro de im\u00f3veis e por fim, a legitima\u00e7\u00e3o de posse tem o prazo de 20 meses.<\/p>\n
O investimento \u00e9 de R$ 118.000,00 para o \u201cEdgar Haack\u201d e R$ 54.000,00, para o \u201cAlberi Antonio Corr\u00eaa\u201d.<\/p>\n
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