Solicitação de alvará Pessoa Jurídica NÃO EXERCIDA NO LOCAL (MEI)
outros nomes: Solicitação de alvará Pessoa Jurídica - MEI
> O que é
Se enquadram nestas opções empresas, em que, em que a Modalidade Federal seja Microempreendedor Individual, que NÃO realizam atendimento no local, que exercem suas atividades externamente, ou seja, utilizam endereço somente para correspondência.
Por meio deste serviço pode-se solicitar a abertura de empresas cuja modalidade federal seja MEI – Micro Empreendedor Individual, nos limites do Município de Canela, que NÃO realizam atendimento no local, que exercem suas atividades externamente, ou seja, utilizam endereço somente para correspondência.
Por meio deste serviço pode-se solicitar a abertura de empresas cuja modalidade federal seja MEI – Micro Empreendedor Individual, nos limites do Município de Canela, que NÃO realizam atendimento no local, que exercem suas atividades externamente, ou seja, utilizam endereço somente para correspondência.
> Quem pode utilizar
Pessoas jurídicas
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Formulário Padrão
Formulário padrão de requerimento que deve ser baixado em PDF, preenchido, assinado e anexado à solicitação.
> Etapas para a realização deste serviço
- Abertura de processo On-line ou presencial
- Baixar os formulários que estão em arquivo compactado (descompactá-lo), preencher e anexar ao processo eletrônico.
- Análise da documentação
- Lançamento da taxa de vistoria
- Análise e vistoria do setor de fiscalização (obras e posturas, vigilância sanitária e trânsito)
- Emissão do Alvará e taxas.
> Tempo médio para atendimento
15 dias
> Custo/Taxa
Micro empreendedor Individual é isento de todas as taxas perante o Município, conforme prevê a Lei Complementar nº 123/2006, em seu art. 4º, § 3º.
> Formas de solicitar
> Secretaria responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Rua Dona Carlinda, 455 – Centro
> Horário de atendimento presencial
Segunda a Sexta, das 8h às 11h, e das 13h às 16h30
> Acompanhar ou obter informações
(54) 3282 5155 – issqn@canela.rs.gov.br