Regularização de Edificação

outros nomes: Regularizar imóvel, casa

> O que é

Por meio deste serviço pode-se solicitar a regularização de edificações residenciais ou comerciais já construídas.

> Quem pode utilizar

Qualquer cidadão (pessoa física), entidades ou empresas

> Requisitos

Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).

Formulário padrão (modelo abaixo)
Matrícula atualizada do imóvel
Certidão de Zoneamento
ART ou RRT do Responsável Técnico
Alvará de Licença para Construir, Habite-se ou Averbação
Quadro de Regime Urbanístico
Memorial Descritivo
Plantas do Projeto Arquitetônico (sit., loc., pl. baixa, cortes, fach.)
Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico
Laudo Técnico da Obra
Alvará do Corpo de Bombeiros
Alinhamento e autorizaçõ para obras de acesso (frente para rodovia)

> Formulário Padrão

Formulário padrão de requerimento que deve ser baixado em PDF, preenchido, assinado e anexado à solicitação.

> Etapas para a realização deste serviço

1. Abertura de processo (somente presencial com plantas impressas)
2. Análise da documentação
3. Análise técnica do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (nesta etapa podem haver diligências para correção diversas vezes, até que o projeto atenda toda a legislação vigente)
4. Emissão da autorização

> Tempo médio para atendimento

60 dias

> Custo/Taxa

> Formas de solicitar

Presencial

> Secretaria responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA

Rua Dona Carlinda, 455 – Centro

> Horário de atendimento presencial

Segunda a Sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h30

> Acompanhar ou obter informações

(54) 3282 5173 – aprovacao@canela.rs.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA/RS