Prestação de Contas de Repasses de Recursos
outros nomes: Relatório pós-evento
> O que é
Este processo visa o recebimento de prestações de contas de Termos de Repasse, Auxílio, Fomento, Colaboração, Subvenção, Contribuição, Convênio de acordo com a previsão legal de cada instrumento.
> Quem pode utilizar
Entidades ou empresas que receberam recursos da Prefeitura
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Etapas para a realização deste serviço
1. Abertura de processo no Serviços On-line ou presencial
2. Análise da documentação
3. Análise pela Comissão de Fiscalização (nesta etapa podem haver diligências até que todos os requisitos estejam satisfatoriamente justificados)
4. Emissão de parecer final pela Comissão de Fiscalização
5. Aprovação do parecer final pelo Secretário
6. Encaminhamento ao Departamento de Licitações e Compras para baixa e apensamento ao contrato
> Tempo médio para atendimento
30 dias
> Custo/Taxa
Gratuito
> Formas de solicitar
> Secretaria responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Rua Leopoldo Prux, 14 – Centro
> Horário de atendimento presencial
Segunda a Sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30
> Acompanhar ou obter informações
(54) 3282 5190 – turismo@canela.rs.gov.br