DESMEMBRAMENTO OU DESDOBRAMENTO DE LOTES

outros nomes: DESMEMBRAMENTO

> O que é

APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTES, Consiste na divisão da gleba em lotes, com o aproveitamento do sistema viário e infraestrutura básica existente. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO, LC Nº 32/2012, LC Nº 67/2017, LEIS FEDERAIS Nº 6.766/1979 E Nº 14.382/2022.

> Quem pode utilizar

O PROPRIETÁRIO, A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DETENTORA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE

> Requisitos

Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).

Formulário padrão (modelo abaixo)
Documento de identificação (RG, CNH ou Carteira Profissional)
Matrícula atualizada do imóvel
Certidão de Zoneamento
ART ou RRT do Responsável Técnico
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS)
Cópia de Contrato Social, nos casos de o requerente ser Pessoa Jurídica
Anuência de todos proprietários do Imóvel
Memorial Descritivo da gleba original, das frações, das áreas de uso comum e áreas institucionais
Levantamento Planialtimétrico
Planta de Quarteirão
Certidão de Quarteirão emitida pelo Setor de Cadastro Municipal
Alinhamento e Autorização para obra de acesso, emitido pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para lotes que possuam frente para as Rodovias
Orçamento e comprovante de Pagamento das Taxas Municipais
Certidão Negativa de Débitos (CND) profissional relativa ao responsável técnico de projeto execução
Planta da gleba original e das áreas a serem desmembradas, com indicação dos confrontantes.

> Formulário Padrão

Formulário padrão de requerimento que deve ser baixado em PDF, preenchido, assinado e anexado à solicitação.

> Etapas para a realização deste serviço

CONFERÊNCIAS DO DOCUMENTOS
PAGAMENTO DE GUIA
ABERTURA DE PROTOCOLO
ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
NUMERAÇÃO DOS DOCUMENTOS
ENCAMINHAMENTO PARA DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS
ANÁLISE DO PROCESSO PELO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS, COM SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO E/OU COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, CASO HAJA NECESSIDADE.
ANÁLISE E PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR – CMP
APÓS A ANÁLISE OU REANÁLISE, SANADAS TODAS AS PENDÊNCIAS, SERÁ DADO ANDAMENTO AO PROCESSO.
EMISSÃO DE ALVARÁ E APROVAÇÃO DO PROJETO
RETIRADA DAS VIAS DO REQUERENTE
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

> Tempo médio para atendimento

60 dias

> Custo/Taxa

CONFORME O NÚMERO DE LOTES

> Formas de solicitar

Presencial

> Secretaria responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA

Rua Dona Carlinda, 455

> Horário de atendimento presencial

Segunda a Sexta, das 13h às 16h30

> Acompanhar ou obter informações

(54) 3282 5173

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA/RS