Desmembramento, Desdobramento ou Reparcelamento de Matrícula
outros nomes: divisão de terreno
> O que é
Este serviço visa o desmembramento, desdobramento ou reparcelamento de matrículas de imóveis situados do Município de Canela.
> Quem pode utilizar
Qualquer cidadão (pessoa física), entidades ou empresas
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
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Formulário padrão (modelo abaixo)
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Matrícula atualizada do imóvel
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Certidão de Zoneamento
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Projeto
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ART ou RRT do Responsável Técnico
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Memorial Descritivo
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Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
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Planilha de Áreas
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Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS)
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Contrato ou Estatuto Social
> Etapas para a realização deste serviço
1. Abertura de processo (somente presencial, com as plantas impressas)
2. Análise da documentação
3. Análise do Departamento de Cadastro Imobiliário
4. Análise do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico
5. Registro nos livros oficiais
6. Emissão de Alvará
7. Entrega ao solicitante
> Tempo médio para atendimento
60 dias
> Custo/Taxa
?
> Formas de solicitar
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Presencial
> Secretaria responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA
Rua Dona Carlinda, 455 – Centro
> Horário de atendimento presencial
Segunda a Sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h30
> Acompanhar ou obter informações
(54) 3282 5173 – aprovacao@canela.rs.gov.br