Declaração Ambiental
outros nomes: DA
> O que é
É o ato administrativo, não autorizatório, que relata a situação de um determinado empreendimento ou atividade, no órgão ambiental competente.
> Quem pode utilizar
Contribuinte/empreendedor
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Etapas para a realização deste serviço
Após o protocolo da solicitação, o mesmo é encaminhado para análise técnica e posterior emissão do documento.
> Tempo médio para atendimento
180 dias
> Custo/Taxa
R$ 72,20
> Formas de solicitar
> Secretaria responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA
Rua Dona Carlinda, 455
> Horário de atendimento presencial
Segunda a Sexta, das 13h às 16h30
> Acompanhar ou obter informações
(54) 3282 5173 – licenciamento@canela.rs.gov.br