Aprovação de Painel Publicitário
outros nomes: autorização para outdoor
> O que é
Por meio deste serviço pode-se obter autorização para instalação de painéis publicitários (Outdoors/OOH) nos limites do Município de Canela, em conformidade com a Lei nº 3.973/2017 (Lei da Publicidade e Propaganda).
> Quem pode utilizar
Pessoas jurídicas
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Formulário Padrão
Formulário padrão de requerimento que deve ser baixado em PDF, preenchido, assinado e anexado à solicitação.
> Etapas para a realização deste serviço
1. Abertura de processo On-line ou presencial
2. Análise da documentação
3. Análise técnica do projeto
4. Emissão da autorização
> Tempo médio para atendimento
30 dias
> Custo/Taxa
?
> Formas de solicitar
> Secretaria responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA
Rua Dona Carlinda, 455 – Centro
> Horário de atendimento presencial
Segunda a Sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h30
> Acompanhar ou obter informações
(54) 3282 5173 – aprovacao@canela.rs.gov.br