Alteração de endereço/atividades
outros nomes: Alteração de Endereço ou atividade
> O que é
Por meio deste serviço pode-se solicitar a alteração de endereço, alteração de atividades bem como inclusão de novas atividades em empresas nos limites do Município de Canela, que possuam ou não estabelecimento fixo e atendimento no local.
> Quem pode utilizar
Pessoas jurídicas e físicas
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Formulário Padrão
Formulário padrão de requerimento que deve ser baixado em PDF, preenchido, assinado e anexado à solicitação.
> Etapas para a realização deste serviço
- Abertura de processo On-line ou presencial
- Análise da documentação
- Lançamento da taxa de vistoria (empresas Micro empreendedor Individual é isenta de todas as taxas perante o Município, conforme prevê a Lei Complementar nº 123/2006, em seu art. 4º, § 3º.)
- Análise e vistoria do setor de fiscalização (obras e posturas, vigilância sanitária e trânsito)
- Emissão do Alvará e taxas.
> Tempo médio para atendimento
15 dias
> Custo/Taxa
Micro empreendedor Individual é isento de todas as taxas perante o Município, conforme prevê a Lei Complementar nº 123/2006, em seu art. 4º, § 3º;
Taxa de Vistoria R$84,74;
Taxa de Alvará Inicial, Alvará Sanitário (calculada mediante a número de funcionários e tipo de estabelecimento)
Taxa de Vistoria R$84,74;
Taxa de Alvará Inicial, Alvará Sanitário (calculada mediante a número de funcionários e tipo de estabelecimento)
> Formas de solicitar
> Secretaria responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Rua Dona Carlinda, 455 – Centro
> Horário de atendimento presencial
Segunda a Sexta, das 8h às 11h, e das 13h às 16h30
> Acompanhar ou obter informações
(54) 3282 5155 – issqn@canela.rs.gov.br