O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para fins de atendimento ao projeto “Reforma dos alojamentos masculino e feminino na sede da Delegacia da Polícia Civil de Canela/RS”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo nº 014 – 2022 – Fomento – MOCOVI