O presente termo tem por objeto a PERMISSÃO DE USO, a título não oneroso, do imóvel (da Sede Administrativa do Centro Municipal de Proteção dos Animais, com sede na Rua Otaviano Pires do Amaral, Bairro Banhado Grande, com área total de 84.46 m², com área de recepção, sala clínica, atendimento, depósito, vestiários e sanitários), de propriedade do PERMISSIONÁRIO, transferindo-lhe, por conseguinte, a gestão do bem, em caráter provisório e precário.
Termo nº 002 – 2022 – Permissão de Uso – Cempra – CANIL – Anthena