O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, oriundo do recurso do Orçamento do Poder Legislativo repassado pela Câmara Municipal de
Canela/RS, para apoio ao projeto “Recuperação do Refeitório e Instalação de Gerador no Quartel da Brigada Militar em Canela.”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 36-2024 – MOCOVI – Brigada – R$ 75.240,70