O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, oriundos das Emendas Impositivas nº 76 e nº 100 da Câmara de Vereadores de Canela/RS, para apoio
ao projeto “Aquisição de materiais permanentes para uso no Quartel da Unidade do Corpo de Bombeiros no município de Canela.”, conforme Plano de Trabalho aprovado.