O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no arts. 29 e 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, oriundo da Emenda Impositiva nº 40 da Câmara de Vereadores de Canela/RS, para apoio ao projeto
“Aquisição de materiais para desenvolvimento do Programa Patrulheiro Ambiental Mirim”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 28-2024 – MOCOVI – PATRAM Materiais – E. Imp. nº 40