O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro com recursos oriundos da Emenda Parlamentar de autoria do Senhor Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, para apoio ao projeto “ Abrigamento/Acolhimento de Crianças e Adolescentes com Direitos Ameaçados ou Violados ”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 27-2024 – Ass. Evg. B. Rosa de Sarom – E. Parl.