O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei de nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, oriundo da Emenda Impositiva nº 45/2023 da Câmara de Vereadores de Canela/RS, para fins de atendimento ao projeto
“Para uma Educação Escoteira Melhor”, conforme Plano de Trabalho aprovado.