O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei de nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, oriundo da Emenda Impositiva nº 41/2023, como também por recursos próprios para complementação, para fins de atendimento ao projeto “27º Campeonato Municipal de Laço de Canela”, conforme Plano de Trabalho aprovado.