O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no arts. 29 e 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, oriundo da Emenda Impositiva nº 46 da Câmara de Vereadores de Canela/RS, para apoio ao projeto
“Incentivo ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD – Aquisição de Material para Uso Permanente”, conforme Plano de Trabalho aprovado.