O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, oriundo de Emendas Impositivas da Câmara de Vereadores de Canela/RS, para apoio ao projeto “ Combate à Violência Doméstica – Canela/RS ”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 13-2024 – Ass. Coração de Ouro – Emendas Impositivas