O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base nos arts. 29 e 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, oriundo de Emendas Impositivas da Câmara de Vereadores de Canela/RS, para apoio ao projeto “ Formando Cidadania pelo Esporte / 2024 ”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 12-2024 – Associação Sonho Olímpico – Emendas Impositivas