O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para apoio ao projeto “Abrigamento/Acolhimento de Crianças e Adolescentes com Direitos Ameaçados ou Violados”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 10-2024 – Ass. Evg. B. Rosa de Sarom – FUMDICA