O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II, da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para fins de atendimento ao projeto “Casa Vitória”, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Termo nº 11-2021 – Fomento – Ass. Coração de Ouro (Casa Vitória) – R$ 126.000,00

 

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