Dispõe sobre as diretrizes técnicas e de procedimentos administrativos para a elaboração, planejamento, depósito e destinação final dos Resíduos Sólidos gerados pelos estabelecimentos industriais, comerciais de serviços, dos condomínios horizontais e verticais, das empresas da construção civil e para toda a comunidade canelense aprovada na ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 27 de agosto de 2024 registrada em ATA.