O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para apoio ao “transporte intermunicipal para estudantes universitários e de nível técnico da cidade de Canela/RS”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 07-2024 – Sociedade Serrana de Universitários