A Prefeitura prorrogou a vigência do Decreto nº 8.518, assinado em 23 de abril deste ano, que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Canela. O ato que renovou a intervenção na casa de saúde foi assinado pelo prefeito Constantino Orsolin no dia 24 de outubro e valerá até 24 de abril de 2020.
Por isso, nesta terça-feira (5), o secretário municipal de Saúde Vilmar Santos atendeu a imprensa para uma coletiva no plenário da Câmara de Vereadores, à tarde. Mas, antes de antecipar dados sobre os seis primeiros meses de intervenção, ele agradeceu à comunidade pelo apoio mantido com doações, a exemplo do que a Dauper fez recentemente, ao entregar ao HCC um eletrocautério no valor de R$ 45 mil. O secretário, em seguida, fez menção à situação da entidade antes da intervenção, considerada uma atitude extrema para salvar a casa de um evidente colapso devido às dívidas com fornecedores e encargos.
Vilmar ressaltou a contribuição de gestões de membros voluntários ao longo dos anos, que não mediaram esforços para manter o hospital ativo. Porém, o momento requer uma gestão profissionalizada. “Vamos seguir rigorosamente aquilo que a gestão pública e seus princípios exigem”, disse ele.
Em seguida, a advogada Adriana Seibel, integrante da empresa responsável pela gestão hospitalar do HCC revelou dados pontuais. Segundo ela, os seis primeiros meses de intervenção tiveram como um dos objetivos identificar dados sobre dívidas, custos e pagamentos. Por outro lado, os aportes mensais do poder público – em média de R$ 300 mil mensais – impediram o aumento do déficit financeiro e proporcionaram a quitação de débitos trabalhistas dos funcionários e dos honorários dos médicos.
Mesmo com a dívida estancada com os recursos do Município, o Hospital de Caridade mantém pendentes débitos como do FGTS (mais de R$ 2 milhões) e com 16 execuções fiscais da Receita Federal. Por causa de valores como esses, a dívida está estimada é de R$ 25 milhões.
A expressiva cifra e o fato de a comunidade contar com o Hospital de Caridade de Canela fizeram a Prefeitura prorrogar a intervenção, que completará um ano em 2020. “Nós sabemos da gravidade da situação, mas a comunidade tem que continuar ajudando e mudar alguns costumes da nossa cultura, que é procurar o hospital quando o problema pode ser resolvido na unidade de saúde. Só isso desafogaria o hospital e agilizaria o atendimento”, exemplifica o secretário de Saúde Vilmar Santos.
Os desafios ainda são enormes para tirar a entidade do déficit, porém há boas notícias. De acordo com Vilmar Santos, a situação do HCC fez com que fossem barradas várias emendas parlamentares. Entretanto, elas começaram a ser direcionadas para o Fundo Municipal de Saúde; ou seja, entram para a Prefeitura, que repassa para o Hospital de Caridade, graças ao empenho de parlamentares da bancada gaúcha na Câmara e no Senado.
Texto: Márcio Cavalli
