A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, recentemente, participou de uma reunião com habitantes do loteamento Corrêa/Integração, com objetivo de conter o aumento das ocupações irregulares, uma vez que na área há graves problemas de falta de estrutura básica, como água potável, coleta e tratamento dos esgotos, mobilidade e presença de áreas protegidas. No encontro, foi deliberada a necessidade de criação de associações de moradores para promover o adequado controle da área, proibindo novas construções, e também estiveram presentes membros das pastas de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação e de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, além de vereadores.
Segundo o secretário de Meio Ambiente Jackson Müller, a associação de moradores criada deve fiscalizar e coibir novas ocupações, uma vez que já não há água potável em condições de atender toda a comunidade presente, nem infraestrutura básica, agravando os problemas de saúde pública. A Prefeitura, com apoio da Corsan, suprirá emergencialmente as necessidades de abastecimento de água potável pelos próximos 30 dias. Nesse período, os moradores deverão buscar uma alternativa para garantir o próprio acesso ao recurso, assim como controle a entrada e a saída de moradores.
Müller alerta ser crime contra a Administração Pública fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo. Da mesma forma, é ilegal dar início ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos ou rurais sem autorização do órgão público, ou em desacordo com as leis do município.
FISCALIZAÇÃO
Diante
da necessidade de controle efetivo da proliferação desordenada de
parcelamentos irregulares e clandestinos, a Prefeitura tem ampliado a
fiscalização, promovendo o mapeamento das áreas com precariedade
de infraestrutura. Tais medidas são para coibir as irregulares
praticadas por proprietários ou terceiros visando à venda, promessa
de venda, reserva de lote ou quaisquer outros instrumentos que
manifestem a intenção de vender áreas em loteamento ou
desmembramento não registrado, sem licença ambiental ou devidamente
aprovado pelo Município.
As atividades para conter a
formação de loteamentos clandestinos e não registrados em áreas
particulares necessitam da efetiva participação dos moradores, de
forma a conter ampliações ou aumento de construções irregulares,
que por sua vez aumentam as demandas e problemas, com graves
repercussões sociais e ambientais, como no caso da falta de água
verificada em muitos desses locais. Os prejuízos gerados nas
comunidades se ampliam com a venda irregular e novas ocupações, uma
vez que são oferecidos terrenos e lotes em locais sem arruamento
adequado, água potável, energia e tratamento dos esgotos.
