O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro com recursos oriundos da Emenda Impositiva nº 23 da Câmara de Vereadores de Canela/RS, para apoio ao projeto
“ Abrigamento/Acolhimento de Crianças e Adolescentes com Direitos Ameaçados ou Violados ”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 32-2024 – Ass. Evg. B. Rosa de Sarom – E. Imp.