O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro, oriundos de Recurso Livre do orçamento da Secretaria-Geral de Governo, para apoio ao projeto “Manutenção e recuperação da Antena de Rádio no Quartel da Unidade do Corpo de Bombeiros no município de Canela.”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 31-2024 – MOCOVI – Bombeiros – R$ 25.000,00.