O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para fins de atendimento ao projeto “Prendas de Canela”, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Termo de Fomento nº 13-2023 – Piquete de Laçadores – R$ 1.300,00